Projeto de redução do teto das RPVs deve ser votado nessa terça (20)

Nessa terça-feira (20), o Governo deve colocar em votação o projeto de redução das RPVs. Depois de duas sessões onde a bancada governista retirou o quórum de votação com medo de ser derrotado, o Governo deve colocar, finalmente, o projeto em votação. O projeto visa diminuir de 40 para 7 salários mínimos o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os valores acima desse teto serão transformados em precatórios. Além disso, em virtude da vinculação da parcela preferencial dos Precatórios ao limite da RPV, a preferência de idosos e portadores de doenças graves, beneficiados pelo §2º do art. 100 da CF, será reduzida de 120 salários mínimos (R$ 94.560,00) para 21 salários mínimos (R$ 16.548,00).

Nas duas últimas terças-feiras a pressão dos servidores já conseguiu vitórias importantes. Com a retirada do Projeto da pauta de votação. Dessa vez o Governo vai apostar todas as fichas na aprovação do projeto. É possível, inclusive, que faça alguma concessão à bancada do PDT, que, até agora, tem se mantido, na sua maioria, contrária à redução do teto das RPVs.

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, convoca todos os policiais para estarem na Assembleia amanhã. “Só a nossa pressão vai fazer os deputados rejeitarem o projeto. Temos que impedir esse verdadeiro calote que o Governo Sartori pretende aplicar. Esse projeto é de uma crueldade sem tamanho. Pessoas que foram enganados por sucessivos governos, que têm dívidas a receber do Estado, vão ser novamente enganadas. Muitos morrerão sem receber o que tem direito. Esse é o Governo Sartori, que olha para as pessoas como se fossem números a cortar no seu orçamento. Não podemos permitir essa crueldade.”