União volta a tributar gasolina e governo não tem mais argumento para não discutir reposição salarial
O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (27), que voltará a tributar a gasolina a partir do dia 1º de março. Essa decisão desmonta o argumento apresentado pela Secretária Estadual da Fazenda, Pricilla Santana, para não conceder a reposição salarial dos servidores públicos estaduais em 2023. De acordo com Pricilla Santana, o corte do ICMS sobre a gasolina de 25% para 17%, feito pelo congresso nacional em 2022, resultaria em uma perda de R$ 5,7 bilhões para o caixa do governo. Com a reoneração da gasolina, anunciada ontem pelo Governo Federal, essa perda será reduzida consideravelmente.
Dessa forma, o governo Eduardo Leite não tem mais argumento para manter o arrocho ao qual os servidores estaduais foram submetidos nos últimos anos. Afinal, em 2022 o superávit do governo do estado alcançou a marca de R$ 3,3 bilhões. Não existe argumento que sustente a política de Eduardo Leite, que elegeu os servidores públicos como principal foco da sua política de arrocho salarial. Desde 2019, quando assumiu o seu primeiro mandato, os servidores tiveram apenas 6% de reposição salarial. Enquanto isso, o governo vem registrando recordes sucessivos na sua arrecadação, chegando ao superavit de 2022, mesmo com a redução na tributação dos combustíveis desde julho do mesmo ano.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destaca que “os servidores não podem mais servir de bode expiatório para a política do governo. Durante quatro anos o governador Eduardo Leite justificou a não concessão de reposição salarial, com a necessidade de superar a crise financeira do governo, agravada pela pandemia da Covid-19. Cm o fim da pandemia e a recuperação da economia, inclusive com o superávit nas contas públicas em 2022, usou a desoneração da gasolina como justificativa. Com o fim da desoneração, qual será a próxima desculpa? Os policiais civis estiveram na linha de frente do combate à pandemia e são responsáveis pelas quedas sucessivas nos índices de violência do estado. Está na hora do governo reconhecer o valor do nosso trabalho, com a recomposição do poder de compra dos nossos salários. O Governo precisa sentar à mesa com os servidores e negociar a reposição salarial, além das pautas específicas da nossa categoria”.
