Paralisação de médicos credenciados é novo capítulo da crise do IPE Saúde

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS) anunciou uma nova paralisação dos médicos credenciados do IPE Saúde, para esta segunda-feira (10). Os médicos protestam contra a falta de reajuste pelos procedimentos realizados em hospitais, médicos credenciados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPE-Saúde). Esse é um novo capítulo da eterna crise do IPE saúde, que se arrasta desde o governo Sartori.

Crise é resultado do arrocho salarial dos servidores públicos estaduais

Um dos principais pontos apontados como responsáveis pelo aprofundamento da crise do Instituto, é a estagnação da receita do IPE. O dinheiro que ingressa na instituição para pagar despesas é gerado a partir do repasse de 3,1% do salário de cada segurado. Para cada servidor, o governo faz uma contribuição paritária, de igual valor e alíquota. Todo o montante vai para o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), usado pelo instituto para quitar as despesas dos segurados com a rede hospitalar. Como a maioria dos servidores públicos, tiveram apenas 6% de correção salarial desde 2015, a alíquota incide sobre valores defasados ante à inflação, enquanto o custo dos serviços hospitalares aumenta de forma constante.

Com a sua receita praticamente congelada e a inflação médica aumentando de forma galopante, a conta não fecha. O IPE Saúde trabalha com uma receita de 2015 para lidar com gastos médicos de 2023. O primeiro passo para a solução da crise, é a reposição salarial dos servidores. Isso eleva a receita do Instituto, diminuindo o déficit nas suas contas.

Mudanças na estrutura tornou IPE Saúde menos transparente e democrático

Além da estagnação das receitas, outros fatores são apontados como responsáveis pela crise do Instituto. Um deles, é a mudança na estrutura do IPE, realizada ainda no governo Sartori. Antes, a parte de saúde pertencia ao mesmo instituto que cuida da previdência dos servidores estaduais, embora com um CNPJ diferente. Com a mudança, foram separadas institucionalmente e surgiu, então, o IPE Saúde.

Nesse novo formato, foi causado prejuízo à gestão com o fim da gestão paritária — em que os quatro diretores do IPE eram indicados pelos servidores e pelo governo, dois para cada. Atualmente, o governo indica todos os diretores. Para as categorias do funcionalismo, isso tornou o órgão mais propenso a decisões políticas. “Quando a gestão era paritária, todos os diretores tinham o mesmo peso na hora de votar. Era mais complicado de o governo intervir. Conseguíamos manter uma média entre as ideias do governo e os interesses dos servidores. Com a nova lei, isso mudou completamente. As decisões, em vez de técnicas, agora são somente políticas”, relata Antônio de Pádua Vargas Alves, ex-diretor de Saúde do IPE, indicado pelos servidores, entre 2012 e 2016.

Transferência da posse de imóveis para o estado diminuiu capacidade financeira do IPE Saúde

Outro ponto que enfraqueceu a capacidade financeira do IPE Saúde, foi a transferência de 217 imóveis, que eram de propriedade do plano de saúde, para o estado. Por força de uma legislação de 2018, a mesma que criou e separou o IPE Saúde da parte da previdência, esses imóveis foram transferidos para a posse do Estado, sem indenização prévia.

Esses bens, desde terrenos até apartamentos, eram ligados ao FAS e ajudavam a dar lastro financeiro ao Instituto. Quando foram transferidos à posse do Estado, passaram a ser vendidos e envolvidos em permutas. A legislação prevê que “o Estado deverá cobrir eventuais insuficiências financeiras do FAS até o limite do valor dos imóveis transferidos”, mas o Ministério Público (MP) sustenta que, apesar da previsão, “não se tem notícia de qualquer indenização recebida pelo IPE Saúde”.

O MP ingressou com ação requerendo a nulidade da mudança de posse dos imóveis ou o pagamento de indenização ao IPE Saúde do valor integral e atualizado dos bens. Em primeira instância, a ação foi considerada improcedente, após julgamento na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Atualmente, o caso tramita em segundo grau, na 22ª Câmara Cível, onde deverá ser julgada a apelação do MP.

Solução passa por reestruturação do IPE Saúde debatida com os servidores públicos

Para o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “está claro que o IPE Saúde necessita de uma reestruturação. Porém, essa reforma precisa ser feita com a participação de quem sustenta e utiliza o Instituto, os próprios servidores públicos. O Governo precisa sentar com os servidores e fazer um estudo profundo das causas da crise do IPE Saúde, elaborando soluções que superem a simplificação do aumento das alíquotas de contribuição. O Simples aumento das alíquotas não será capaz de superar a crise do IPE. O Problema é estrutural e precisa de uma resposta estrutural, que envolva o governo e os servidores públicos. Como primeiro passo, o governo precisa sentar com os servidores e discutir a reposição das perdas salariais. Dessa forma, será possível um aumento imediato da base de contribuição ao IPE Saúde”.