Reunião com Secretários demonstra que Governo se tornou refém do fracasso da sua política econômica

A UGEIRM, juntamente com o Sinpol-RS e a ACP, participou, na tarde da segunda-feira (14), de uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, a Secretária do Planejamento, Danielle Calazans, o Chefe de Polícia, Delegado Antônio Sodré, e o Subchefe de Polícia, Delegado Heraldo Chaves Guerreiro, para tratar da pauta de reivindicações da categoria. As entidades apresentaram aos representantes do Governo a sua pauta de reivindicações, que trazem como pontos principais a reposição salarial, a publicação das Promoções, a recomposição da simetria com os Capitães da BM e o apoio ao PL da Paridade e da Integralidade. Abaixo, segue um resumo da discussão feita na reunião:

De acordo com Secretária do Planejamento, não existe data para Publicação das Promoções

Quanto a publicação das Promoções, Danielle Calazans afirmou que existe uma vontade política para encontrar alternativas que viabilizem a efetivação das promoções, já que no entendimento do governo, esse é um direito dos Policiais Civis. No entanto, nesse momento, devido às limitações da LRF e do RRF, não existe margem financeira para que isso aconteça. Durante a reunião surgiu, inclusive, a possibilidade inadmissível de que sejam publicadas um pequeno número de Promoções. Essa possibilidade foi descartada, de imediato, pelas entidades presentes na reunião. A UGEIRM reafirma que esta é uma questão fundamental para a categoria, que já se encontra sem reposição salarial e sobrecarregada nas suas atribuições. Durante a reunião, reafirmamos que o Governo tem que encarar a publicação das Promoções como prioridade, por representar o reconhecimento ao trabalho exemplar que a categoria tem realizado para a população do estado.

Governo afasta qualquer possibilidade de reposição salarial nesse ano

Quanto a reposição salarial da categoria, Daniela Calazans afastou qualquer possibilidade de o governo conceder qualquer tipo de reposição. De acordo com a Secretária, o governo se encontra de mãos atadas, devido à aproximação do limite prudencial dos gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos limites estabelecidos pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Retomada da Simetria está sendo protelada pelo Governo

O Governo, em reunião realizada no mês de março, tinha se comprometido a apresentar, em trinta dias, um estudo com a repercussão financeira da retomada da simetria para os Comissários de Polícia. Com 90 dias de atraso, a Secretária apresentou os cálculos com valores superdimensionados, com uma base diferente do acordado na reunião de março. Após o questionamento das entidades, a Secretária se comprometeu a refazer o estudo da repercussão financeira da medida, enviando-os em seguida para apreciação pela PGE, para verificar a viabilidade jurídica da medida. O que ficou claro, é que o Governo tem protelado a resolução dessa questão, utilizando de subterfúgios, como cálculos superdimensionados e obstáculos jurídicos, adiando um posicionamento definitivo.

Governo acena com discussão sobre o PL da Paridade e da Integralidade

No ponto que tratou do PL da Paridade e da Integralidade, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, a Secretária agendou uma reunião para a próxima semana, junto com sua equipe de trabalho, para analisar a pauta junto com as entidades. O posicionamento representou um avanço em relação ao posicionamento anterior, quando o governo havia elaborado uma Nota Técnica que apontava um vício de origem, recomendando à sua base aliada a rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Incompetência na Política econômica leva governo Eduardo Leite à paralisia

A reunião com os Secretários demonstra os grandes equívocos da política econômica do Governo Eduardo Leite. Pelas informações transmitidas durante a reunião, o estado encontra-se no limite da sua capacidade financeira, mesmo depois de vender várias empresas públicas, executar um dos maiores arrochos salariais dos servidores públicos estaduais, confiscar salários com a reforma da Previdência e do IPE-Saúde, além de várias outras medidas restritivas. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, que participou da reunião, destaca que “ao vermos que vários estados, como Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e DF, além do próprio Governo federal, concederam reposições salariais nesse ano de 2023, a conclusão que podemos chegar é que, após quatro anos, os resultados da política econômica do Governo são muito ruins. Se vangloriar de conseguir cumprir uma obrigação básica, que é o pagamento em dia dos salários dos seus servidores, demonstra a incompetência do governo Eduardo Leite na aplicação da sua própria política econômica. A incapacidade financeira do estado é resultado da incompetência do governo em estimular o crescimento econômico e o consequente aumento na capacidade de consumo da população”.

Reunião do Conselho de Representantes vai discutir próximos passos da mobilização da categoria

Se o Governo se encontra paralisado, devido à incompetência da sua política econômica, os Policiais Civis não podem ficar parados. A UGEIRM está convocando, para a próxima semana, uma reunião do seu Conselho de Representantes, quando estará em pauta os rumos da mobilização da categoria. Entre os pontos em discussão, estará a realização da Assembleia Geral da categoria, a realização de uma Marcha de protesto da Polícia Civil, a deflagração de uma Operação Padrão e outras formas de luta. Para Isaac Ortiz, “o Governo só vai mudar a sua postura, se conseguirmos trazer a população para o nosso lado. A única maneira disso acontecer, é mostrar que os profissionais que garantem a segurança da sociedade, estão sendo desvalorizados pelo governo. Isso coloca em risco os grandes avanços conseguidos nos últimos anos, na área da segurança pública. Precisamos tomar as ruas de Porto Alegre, mostrando que o mesmo governo que comemora a queda de todos os índices de violência, ao desvalorizar o trabalho dos policiais, coloca em risco essas conquistas”.

Clique aqui e veja a Nota Oficial das entidades da Poícia Civil, sobre a reunião com a SEPLAN.