Prazo de inscrição para o Bolsa-formação encerrou na segunda (16) e governo Leite não assinou Termo de Adesão

O prazo para inscrição no projeto Bolsa-Formação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci 2), encerrou-se na segunda-feira (16).  O Projeto vai disponibilizar cem mil bolsas, para capacitação de agentes de segurança pública em todo o país. As bolsas terão o valor de R$ 900, que serão pagos mensalmente enquanto durar o curso. Para que os Policiais Civis pudessem fazer a inscrição no projeto, seria necessário que os Estados e o Distrito Federal tivessem assinado o Termo de Adesão ao PRONASCI 2, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o que foi feito pelo Governo do RS e possibilitou que o governo recebesse do MJSP novas viaturas, drones e equipamentos para aparelhar as polícias gaúchas. Além disso, o Governo do estado precisaria aderir, também, ao Projeto do Bolsa-formação, para que os profissionais de segurança pública gaúchos fizessem sua inscrição no projeto.

Infelizmente, o governo Eduardo Leite não deve ter considerado importante que os policiais do nosso estado participassem do projeto. Pois, o governo do RS não assinou o Termo de Adesão ao Projeto da Bolsa-formação. Isso impossibilitou a participação dos Policiais Civis gaúchos no projeto. Mais do que um desrespeito com os profissionais da segurança pública do estado, essa atitude do governo Eduardo Leite demonstra um grande descaso com a segurança da população gaúcha. O projeto bolsa-formação não é um benefício para os policiais civis, é um instrumento para qualificação dos profissionais da segurança pública e, por consequência, para a melhora da prestação de segurança para a população do estado.

UGEIRM encaminha solicitação de extensão do prazo de inscrição ao Ministério da Justiça

Em uma tentativa de possibilitar aos policiais civis gaúchos, a inscrição no Bolsa-formação, a UGEIRM encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, um pedido de extensão do prazo para a adesão ao Projeto e, por consequência, a reabertura das inscrições para os profissionais da segurança pública do RS. Veja, abaixo, o ofício encaminhado pela UGEIRM:

A Srª Tamires Sampaio
MD. Coordenadora do Pronasci II
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
Nesta Capital.
Senhora Coordenadora:
Com a finalidade de garantir a participação dos policiais civis gaúchos no Projeto Bolsa Formação regulamentado pela Portaria 495/2023 do MJSP e que é parte importante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania II, bem como considerando a informação que temos de que o estado do Rio Grande do Sul não conseguiu assinar o Termo de Adesão ao referido projeto que trará importante incentivo para a qualificação dos profissionais da Segurança Pública, solicitamos o seu empenho em garantir a extensão do prazo de inscrição e assinatura da adesão junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Destacamos que nossa entidade, será parceira do Pronasci II, auxiliando na divulgação e no incentivo à participação dos policiais civis gaúchos no projeto.
Atenciosamente,
Isaac Ortiz (Presidente do Ugeirm Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS)

Para o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “ao não assinar o termo de adesão ao bolsa-formação, o Governo Eduardo Leite demonstra qual é a sua política de segurança pública. Uma política que é pautada pela publicidade e espetacularização da segurança pública. A qualificação dos profissionais da segurança pública não rende propaganda e nem notícias nos meios de imprensa. Porém, oferecer possibilidade de qualificação aos profissionais da segurança pública, é uma forma de valorização desses profissionais e, principalmente, oferecer melhores condições para que os policiais possam enfrentar a criminalidade com segurança”.

A UGEIRM tentou contato com a Secretaria de Segurança do RS, para que se posicionassem a respeito da adesão ao projeto. Até o momento do fechamento dessa matéria, não havíamos recebido resposta. Assim que recebermos o posicionamento do governo do estado, atualizaremos a matéria.