Audiência de Conciliação com o TJ/RS debateu condições de trabalho na Polícia Civil
No dia 13 de outubro, a UGEIRM ingressou com um pedido de mediação ao TJ/RS, para diálogo com o Governo Leite, a respeito das condições de trabalho na Polícia Civil. O Tribunal de Justiça acolheu o pedido e agendou uma Audiência de Conciliação no dia 24 de novembro.
Na reunião, que aconteceu de forma virtual, participaram os Procuradores do Estado, Gustavo Petry e Nei Fernando Marques Brum, a Procuradora da Polícia Civil, Jucilene Cardos Pereira e a representante do DAP, Delegada Roberta Marina Bertoldo. Pela UGEIRM, participaram da reunião o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, e o Assessor Jurídico, Dr. Daniel Brolo.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, fez uma exposição detalhada das condições de trabalho dos (as) Policiais Civis do estado. Em sua fala, Isaac Ortiz destacou as jornadas de trabalho excessivas, que tem levado os servidores ao esgotamento, com vários casos de pedidos de afastamento por motivo de saúde. Entre as principais causas do trabalho excessivo, Ortiz destacou as horas extras excessivas que, muitas vezes, são pagas parcialmente e a contínua utilização do sobreaviso para suprir a falta de pessoal em várias cidades do interior.
Além disso, o Presidente da UGEIRM ressaltou o excesso de Operações Policiais, que muitas vezes mobilizam policiais civis de várias cidades, levando a longos deslocamentos e uma jornada muito além do normal. Para agravar a situação, o Governo se nega a pagar antecipadamente as diárias, que são utilizadas para ressarcir as despesas dos policiais em serviço. Muitas vezes essas diárias chegam a levar meses para serem reembolsadas aos servidores, levando à situação esdrúxula dos policiais civis, literalmente, terem que pagar para trabalhar.
Os representantes do Governo argumentaram que tem sido feito um grande esforço, por parte da administração, para melhorar as condições físicas e estruturais do trabalho policial. Entre as melhorias, foram elencadas: a entrega de novas viaturas, a renovação dos equipamentos da Polícia, inclusive com a reforma de várias Delegacias de Polícia, e a contratação de novos policiais.
O Presidente da UGEIRM contra-argumentou que as melhorias estruturais são importantes, porém são insuficientes se não vêm acompanhadas do suporte aos profissionais que vão utilizar esses equipamentos. Isaac Ortiz cita o exemplo da Delegacia de Marau, “houve uma grande reforma do prédio, tornando a DP de Marau em uma referência do que deve ser uma Delegacia de Polícia. Porém, o déficit de efetivo produz situações de esgotamento para os plantonistas da cidade, com trabalho excessivo e jornadas extenuantes. A conclusão que chegamos é que o governo tem uma visão equivocada a respeito do trabalho policial. Tão importante quanto o aparelhamento da Polícia Civil, é a valorização dos trabalhadores que executam o trabalho cotidianamente. Sem policiais com salários dignos e com seus direitos respeitados, de nada adiantam novas viaturas e prédios bem estruturados”, conclui Isaac Ortiz.
O Assessor Jurídico da UGEIRM, Daniel Brolo, elencou as várias ilegalidades que tem ocorrido dentro da Polícia Civil, como o pagamento parcial das horas extras, a realização de escalas extraordinárias (sobreaviso) sem a devida previsão legal e o não pagamento antecipado das diárias de viagem. A Assessoria do sindicato se comprometeu a apresentar uma pauta concreta de pontos que deveriam ser tratados e resolvidos em uma nova audiência de conciliação. Ao final da reunião, ficou marcada uma nova audiência para o dia 21 de janeiro, que prosseguirá o debate, com uma nova etapa do processo de mediação.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, considera a realização da audiência um passo importante para a categoria. “O principal avanço, foi termos representantes do Governo frente a frente com o Sindicato, tendo que debater de forma clara a pauta apresentada pela UGEIRM. Nessa discussão, o Governo tem que apresentar seu posicionamento sobre as condições de trabalho da categoria, sem poder se esconder por trás da crise financeira. Sabemos que a discussão salarial é fundamental para a categoria, porém existe uma pauta muito mais ampla que é central para os Policiais Civis. As péssimas condições de trabalho, as várias transgressões legais que são realizadas cotidianamente na nossa instituição e a negação de direitos consagrados, como as horas-extras e as diárias antecipadas, têm levado a nossa categoria ao esgotamento físico e mental, com sérios reflexos na saúde dos Policiais Civis. Vamos continuar insistindo para que o Governo se comprometa com a pauta que apresentaremos, por escrito, na próxima audiência. O objetivo final, é que essa mediação resulte em um compromisso do governo, para cessar todas as situações de ilegalidade que vivemos cotidianamente dentro da instituição. Caso não consigamos esse compromisso, o próprio processo de mediação poderá servir de base para a judicialização de cada uma dessas situações”.
