Projeto Libertar, da 29ª DPR de Camaquã, inspira PL de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no RS
A deputada estadual Laura Sito (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o PL 66/2024, que institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no RS. De acordo com a deputada, a realidade do nosso estado, onde uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual a cada três horas, mas apenas 10% desses casos são denunciados, exige que o Poder Público tome medidas práticas para romper o silêncio em torno do assunto. Laura Sito aponta que “a violência sexual que acontece contra os nossos jovens nunca é falada, é emitida por gestos, por questionamentos que, através de profissionais qualificados, podem ser entendidos e transformar vidas”.
O principal objetivo do PL, é encorajar as vítimas a romperem o silêncio e libertá-las do ciclo de violência sexual. Entre as políticas previstas pelo PL, está a presença nas instituições de ensino, ministrando palestras e dialogando sobre o abuso sexual, real e virtual, com alunos e professores, mantendo o foco na conscientização dos participantes. A proposta é estabelecer uma parceria com a Polícia Civil, buscando a articulação do trabalho com outros órgãos estaduais, municipais e privados, incluindo programas de prevenção.
Parceria da CCDH com Projeto Libertar foi primeiro passo para elaboração do PL
Em outubro de 2023, a 29ª Delegacia de Polícia Regional de Camaquã, em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), lançou o relatório sobre a atuação do Projeto Libertar da Polícia Civil do estado. Durante a elaboração do relatório, um dos encaminhamentos discutidos foi o apoio para a instalação de unidades do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) nas regiões em que ainda não há este serviço.
A Escrivã de Polícia Bianca Benemann, que é uma das idealizadoras do Projeto Libertar, destaca a importância do programa ser transformado em política institucional e de Estado. “Esse é um passo fundamental para fomentar, em cada município, os valores da preservação da integridade sexual, combatendo a cultura do estupro e capacitando agentes para o enfrentamento do aumento alarmante destes crimes”. Bianca também salienta que essa é uma forma de “fornecer aos adolescentes armas intelectuais para se defenderem de ataques de predadores reais e virtuais, é a possibilidade de transformar a consciência social e a concretude dos valores de proteção integral dos seres humanos em desenvolvimento”.
A deputada e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, Laura Sito, apontou que “mais do que palestras, o projeto vai incentivar a reflexão sobre o tema ensinando, principalmente, a se proteger e a proteger os mais vulneráveis desse crime e essa política também poderá contar com o setor público para destinar recursos de custeio para o desenvolvimento deste trabalho”, comentou a parlamentar.
A Escrivã Bianca Benemann afirma que o olhar da deputada Laura Sito e a atuação da CCDH, desde as palestras iniciais, dando apoio na divulgação das ações junto à mídia estadual e apresentando os resultados do Projeto Libertar, foram verdadeiros divisores de água na trajetória do programa. Bianca pede o apoio dos deputados e deputadas para aprovação do PL 66/2024: “contamos que essa temática toque o coração de todos os parlamentares, que deixem de lado ideologias políticas e se unam em prol da proteção sexual integral de crianças e adolescentes, aprovando com folga esse PL, que pode ser o início da reversão da realidade dramática das crianças e adolescentes do nosso estado”, comentou.
O PL está tramitando no Departamento de Assessoramento Legislativo que decidirá para quais comissões o Projeto Libertar deverá ser encaminhado. Para acompanhar a tramitação do Projeto e ver o teor completo da proposta, clique no link abaixo:
