UGEIRM orienta policiais civis a respeito da suspensão dos empréstimos consignados
Diante da grande confusão causada pelas atitudes absurdas tomadas pelo Banrisul, a UGEIRM está encaminhando uma série de orientações aos Policiais Civis, a respeito da suspensão do pagamento dos empréstimos consignados. Essas orientações se tornam ainda mais importantes, a partir do momento em que o Banrisul desencadeou uma verdadeira pressão sobre os Policiais Civis, para que os mesmos façam a adesão à sua proposta de suspensão do pagamento de seis parcelas dos consignados, com a cobrança de juros extorsivos, com o claro intuito de lucrar com a tragédia que se abateu sobre o nosso estado.
Vejas, abaixo, as orientações da assessoria jurídica da UGEIRM:
- Os Policiais Civis que estiverem dentro dos requisitos para fazer a opção pela suspensão das quatro parcelas dos consignados, sem cobrança de juros ou acréscimos, devem aderir à proposta gestada no acordo do Banrisul com o Ministério Público. Essas condições são as mesmas previstas na Liminar concedida pelo TJ/RS à UGEIRM. Para fazer a adesão a essa proposta o policial tem que residir em uma área diretamente atingida pelas enchentes de maio, usando como referência o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), desenvolvido pelo governo do Estado;
- Aos Policiais Civis que não estão dentro dos requisitos, ou seja, que não residam em uma área diretamente atingida pelas enchentes de maio, a UGEIRM recomenda que não cedam à pressão do Banrisul, para que façam a adesão à suspensão de seis meses com a cobrança de juros. A orientação é para que aguardem o desenrolar da Liminar conseguida pelo sindicato, que garante esse direito a todos os policiais civis, independente do local de moradia. No momento, a assessoria jurídica da UGEIRM está elaborando a resposta ao recurso interposto pelo Banrisul, que será encaminhada ao TJ/RS. Esperamos que tenhamos uma resposta ainda na próxima semana;
- Levando em conta que o prazo para a adesão às propostas do Banrisul se encerra no dia 10 de julho, a direção da UGEIRM publicará, até a segunda-feira (08/07), novas orientações aos Policiais Civis que não estão contemplados no acordo do Banrisul com o MP. Até lá, teremos um panorama mais definido a respeito da tramitação da Liminar da UGEIRM no Tribunal de Justiça. De antemão, garantimos que, caso o recurso do Banrisul seja aceito e a Liminar seja derrubada, a assessoria jurídica da UGEIRM pleiteará, no judiciário, que as parcelas suspensas até agora não sejam cobradas de forma acumulada com as outras parcelas, o que oneraria ainda mais os Policiais Civis.