Ato público, na quinta (29), pressionará STF para derrubar contribuição dos aposentados para a Previdência

A UGEIRM está convocando os Policiais Civis da ativa e aposentados, a participar, na quinta-feira (29), do ato público para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar partes da reforma da Previdência de 2019, como o confisco das aposentadorias. A atividade será às 10h, em frente ao TRF4 (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre), com concentração a partir das 9h. Em meio ao julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam trechos da reforma, a campanha “O confisco não é justo” promoverá mobilizações em todo o país, em agosto e setembro.

Além da UGEIRM, várias entidades já confirmaram presença no ato público, como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe/RS), Sindicato dos Servidores Federais do RS (Sindiserf/RS), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus/RS), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS (Simpe/RS); Sindicato Servidores Defensoria do RS (Sindpers); Sindicato dos Servidores Públicos do RS (Sindsepe/RS); Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do RS (Cpers).

A campanha “O confisco não é justo” denuncia o ataque aos aposentados, aposentadas e pensionistas representado pela reforma de 2019. Destaca a importância de uma aposentadoria digna para os trabalhadores e as trabalhadoras, em especial os mais vulneráveis. “STF, devolva a dignidade aos aposentados”, diz um dos cards; “STF, revogue o confisco das aposentadorias e pensões do funcionalismo”, diz outro material.

Estão previstas duas Semanas Nacionais de Mobilização em Defesa da Previdência Pública, de 26 a 30 de agosto e, depois, de 16 a 20 de setembro, “com realização nos estados de atos, manifestações, atividades diversas, nas ruas e nas redes, em defesa dos salários dos aposentados do setor público, com participação simultânea de representantes de entidades na vigília em Brasília e audiências com os ministérios da Fazenda e da Previdência e com ministros do STF”, explica a convocatória. Estão confirmados atos em São Paulo e Curitiba.

O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca que “essa luta é fundamental para a nossa categoria. Os Policiais Civis aposentados têm sofridos sucessivos ataques por parte dos governos. A aprovação, pelo STF, das ADIs que questionam vários pontos da malfadada reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, pode significar um pequeno alívio nos vencimentos desses policiais, que são atingidos de forma cruel pela política de arrocho salarial do Governo Eduardo Leite. Por isso, é fundamental que os policiais participem de forma ativa dessa mobilização”.

O que está em julgamento no STF

O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, de reforma da Previdência. Entre os itens questionados, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.

No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. A votação sobre a progressividade das alíquotas está empatada em cinco votos a cinco.

Com informações do site do Sintrajufe/RS (www. https://sintrajufe.org.br)