Governo atropela policiais e aprova PL do Sobreaviso e das FGs sem discutir Emendas

Mais uma vez, a bancada governista atropelou qualquer discussão e aprovou sua proposta sem debater nenhuma das emendas apresentadas. Utilizando de artifícios regimentais, os representantes do governo que se elegeu prometendo diálogo, calou qualquer debate sobre as Emendas apresentadas e aprovou o PL sem nenhuma alteração. É importante lembrar que o Governo já havia se negado a fazer qualquer alteração nos Projetos de Lei, quando da sua apresentação às entidades da segurança pública.

Com a aprovação do PL, escala de sobreaviso é regulamentada e precariza ainda mais o trabalho policial

Dentro do pacote de medidas que o Governo chamou de “Estratégia de Pessoal para a Reconstrução do Rio Grande”, um dos principais pontos referentes a segurança pública, é a regulamentação da escala de Sobreaviso na Segurança Pública. Como já mostrado em matéria anterior do sindicato (veja aqui), essa proposta regulamenta a exploração absurda que significa a escala de Sobreaviso, precarizando, ainda mais, a atividade policial. Para apresentar apenas um exemplo: a partir de agora, os servidores que estiverem de sobreaviso terão que abrir mão do pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas. Ou seja, o policial fica à disposição da Instituição e, caso seja chamado para atender alguma ocorrência, não receberá nada por essa hora trabalhada.

Quanto às FGs, a proposta apresentada desconsiderou as ponderações das entidades e criou um número de vagas insuficiente, deixando de fora as Delegacias, que é quem atua diretamente junto à população. No interior, por exemplo, está previsto apenas uma FG por regional, que será destinada diretamente para a Regional e não para as Delegacias de Polícia. O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, lembra que “a criação das FGs está prevista na nova Lei Orgânica das Polícias Civis, contemplando Chefes de Investigação, Chefes de Cartório, Chefe de Setor e quem responde por expedientes de Delegacias. Isso foi completamente desconsiderado pelo Governo”.

Governo se nega, mais uma vez, a discutir a Simetria e extinção da 1ª Classe

A UGEIRM havia articulado com os parlamentares a apresentação de algumas Emendas que contemplavam reivindicações da categoria. Entre essas Emendas, duas delas eram de extrema importância: a restauração da simetria entre os Comissários e os Capitães da BM e a extinção da 1ª classe da carreira dos Agentes da PC/RS. Infelizmente, como de hábito, o líder do Governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas), apresentou um requerimento de preferência para o projeto do Governo e barrou a discussão e votação de todas as Emendas apresentadas. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, que estava presente na Assembleia Legislativa, lamenta a atitude do Governo: “mais uma vez o Governador Eduardo Leite demonstrou sua verdadeira face. Esse é um governo que cultiva uma pose de aberto ao diálogo, mas se recusa a aceitar qualquer questionamento às suas propostas. Propostas fundamentais como a Simetria, que o próprio Governo diz que são justas, não são colocadas nem mesmo em discussão. Hoje ficou demonstrado, mais uma vez, que os servidores da segurança pública só servem para produzir, cada vez mais, melhores números para os objetivos eleitorais do nosso governador. Eduardo Leite só lembra dos policiais civis na hora que divulga, de forma midiática, o trabalho de excelência executado pela nossa categoria. Mas, a UGEIRM continuará cobrando o Governo e exigindo que nosso trabalho seja valorizado como deve”.