Comissão de Segurança Pública da AL/RS realizará Audiência Pública sobre Lei Orgânica das Polícias Civis
No dia 13 de março, às 18 horas, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizará uma Audiência Pública para debater a implantação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) no Rio Grande do Sul. A audiência foi solicitada pela UGEIRM ao Presidente da Comissão, deputado estadual Leonel Radde, que prontamente se comprometeu com a mesma.
A UGEIRM encaminhou o pedido de realização da Audiência Pública ao deputado Leonel Radde, com o objetivo de instar o governo do estado a abrir essa discussão, que é fundamental para os Policiais Civis e para a própria sociedade. A LONPC, aprovada no ano passado, traz uma série de mudanças na instituição, que são fundamentais para a sociedade e representam um grande avanço para a categoria. Porém, infelizmente o governo Eduardo Leite permanece inerte. O Grupo de Trabalho (GT), criado pela Chefia de Polícia para dar início às discussões sobre a implantação da LONPC no nosso estado, não teve qualquer avanço. Até agora, não tivemos nenhuma reunião e as discussões não foram iniciadas. Da mesma forma que acontece na questão salarial, os policiais civis ainda não foram chamados para debater um assunto que é de suma importância para categoria.
O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que “o Rio Grande do Sul é um dos estados do país onde essa discussão se encontra mais atrasada. Em relação aos outros estados da região sul, o nosso atraso na implantação da Lei Orgânica é semelhante ao grande atraso salarial verificado perante os policiais civis do Paraná e de Santa Catarina. Isso terá sérias consequências para a Polícia Civil gaúcha. Um exemplo é o concurso público anunciado pelo governo do estado, que corre o risco de ser judicializado por não contemplar as alterações trazidas pela Lei Orgânica”.
O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, acredita que “a realização da Audiência Pública pode significar um avanço nessa discussão. Porém, é muito importante que tenhamos uma participação significativa da nossa categoria, lotando o Plenarinho da Assembleia Legislativa. Já está mais do que claro, que essa discussão só avançará com a participação e pressão dos policiais civis, que são os grandes interessados que a LONPC seja regulamentada no nosso estado.
