UGEIRM encaminha Ofício ao Governador cobrando funcionamento do GT para aplicação da LONPC no RS
Na última segunda-feira (14), a direção da UGEIRM enviou um ofício ao Governador Eduardo Leite, com cópia ao Chefe da Casa Civil, cobrando o funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Chefia de Polícia para aplicação no estado da Lei Orgânica das Polícias Civis (LONPC), a qual deverá gerar importantes modificações e avanços na estrutura da Polícia Civil gaúcha.
No ofício, a direção do sindicato afirma que “não é adequado criar um Grupo de Trabalho que não trabalha e que, após meses de criação, não realiza sequer uma reunião para encaminhar aquilo que determina nossa lei orgânica nacional”. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que a UGEIRM só foi convidada a participar do GT, após uma forte pressão das entidades representativas dos Policiais Civis. No entanto, de nada adianta fazer um convite ao sindicato e não convocar nem mesmo uma reunião de instalação do GT”. Ortiz também alerta que “a não aplicação da Lei orgânica no nosso estado trará sérias consequências para a Polícia Civil. A primeira delas será a possível judicialização do concurso público previsto para esse ano, pelo fato do mesmo não contemplar as alterações da nova LONPC, como a unificação dos cargos”.
Veja, abaixo, a íntegra do Ofício encaminhado ao Governador Eduardo Leite:
Sua Excelência o Senhor
Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite
Senhor Governador Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Palácio Piratini – Praça Marechal Deodoro, s/nº–Centro Histórico 90010-905 Porto Alegre – RS
Assunto: Aplicação da Lei Orgânica Nacional das Policias Civis – LONPC
Senhor Governador,
Saudando respeitosamente à Vossa Excelência, cumpre a essa entidade manifestar nossa estranheza e protesto diante da manifesta inércia em relação a efetividade do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Chefia de Polícia para aplicação no estado da Lei Orgânica das Polícias Civis (LONPC), a qual deverá gerar modificações e avanços na estrutura de nossa instituição.
Não é adequado criar um Grupo de Trabalho que não trabalha e que, após meses de criação, não realiza sequer uma reunião para encaminhar aquilo que determina nossa lei orgânica nacional. Nossa reivindicação é inspirada pelos princípios que o senhor mesmo apresentou ao povo gaúcho em 02.10.20171, a recordar: a boa política, a boa gestão e a boa comunicação cujo mantra, dito na ocasião, deve ser o senso de urgência, a capacidade de indignação e o foco no resultado.
Certos de sua compreensão renovamos nossos votos de estima e apreço.
Respeitosamente,
Isaac Delivan Lopes Ortiz
Presidente UGEIRM Sindicato