TJRS abre prazo para conciliação de precatórios e UGEIRM oferece apoio gratuito a filiados(as)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), em conjunto com o governo do estado, publicou o Ato Convocatório nº 09/2025/TJRS, que abre novo prazo para manifestação de interesse na conciliação de precatórios devidos pelo estado, incluindo suas autarquias e fundações. O edital, publicado no último dia 11, terá validade de quatro anos, encerrando-se em 11 de julho de 2029.
Prazo para manifestação de interesse
Os(as) credores(as) interessados(as) devem se manifestar entre os dias 14 de julho e 15 de agosto de 2025. O prazo é improrrogável, conforme determina o próprio edital. A não manifestação dentro do período poderá acarretar a exclusão desta rodada de conciliações.
UGEIRM garante apoio jurídico gratuito aos(às) filiados(as)
Para facilitar a adesão, o Departamento Jurídico da UGEIRM irá protocolar, gratuitamente, a manifestação inicial de todos os seus filiados. O objetivo é assegurar que os precatórios dos associados constem na lista de credores aptos a negociar com o Estado.
A manifestação inicial não obriga o credor a aceitar eventual proposta de acordo formulada pelo governo. A decisão final será sempre do (a) filiado(a), que será consultado(a) assim que uma proposta oficial for apresentada.
Como participar
Os filiados devem entrar em contato com a UGEIRM para solicitar os documentos necessários à adesão. A equipe jurídica já está preparada para organizar e protocolar as manifestações dentro do prazo estabelecido. Quando o estado apresentar uma proposta de acordo, a assessoria jurídica da UGEIRM entrará em contato, para consultá-lo(a) sobre a aceitação ou recusa. A decisão final será sempre do(a) filiado(a), de acordo com seu interesse nas condições oferecidas.
Canais de Atendimento
Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
WhatsApp (mensagens apenas): (51) 99820-1502
E-mail: controladoria@bergamaschi.adv.br
Telefone: (51) 3062-3790
A UGEIRM reforça seu compromisso com a defesa dos direitos de seus filiados e a busca por soluções que assegurem justiça e celeridade no pagamento dos precatórios.
