UGEIRM se mobiliza para impedir a redução do teto das RPVs
Na próxima terça-feira (13), o Projeto do Piratini que visa diminuir de 40 para 7 salários mínimos o pagamento de RPVs (Requisição de Pequeno Valor), será novamente apreciado.
Se aprovado na Assembleia, não somente os credores de pequenos valores serão atingidos; a medida elevará a fila dos precatórios, tornando inatingível obter o pagamento, uma vez que, qualquer valor superior a 7 salários mínimos se tornará precatório.
Além disso, em virtude da vinculação da parcela preferencial dos Precatórios ao limite da RPV, a preferência de idosos e portadores de doenças graves, beneficiados pelo §2º do art. 100 da CF, será reduzida de 120 salários mínimos (R$ 94.560,00) para 21 salários mínimos (R$ 16.548,00).
A UGEIRM repudia o referido Projeto e está se mobilizando para impedir a sua aprovação. Na última terça-feira (6) a pressão das entidades dos servidores públicos já surtiu efeito. O Governo retirou o quórum da votação para impedir uma derrota iminente. Na próxima terça-feira, a UGEIRM convoca todos os policiais para estarem presentes na Assembleia, pressionando os deputados e impedindo mais esse ataque do Governo Sartori.
OAB também repudia Projeto
Na quarta-feira (7), representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, se reuniram com a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para unir forças contra o projeto das RPVs. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, se manifestou, dizendo que “reduzir as RPVs de 40 para 7 salários mínimos é mais um calote institucional sobre o cidadão do RS”, Lamachia alertou ainda para a crueldade da medida. “Esta redução das RPVs é das coisas mais cruéis. São pessoas que precisam desse dinheiro pra comida e, pior ainda, pra comprar remédios”, completou o vice-presidente da OAB .
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertolucci, foi na mesma linha, afirmando que o projeto “é violador da dignidade do cidadão gaúcho”. “Se for aprovado, possivelmente teremos a pecha de que o RS será o maior devedor de precatórios do Brasil. Teremos saudades dos R$ 9 bilhões atuais”.
A OAB, através do seu vice-presidente, afirmou que se o projeto for aprovado, a OAB vai entrar na Justiça para questionar sua legalidade. “Eu asseguro que, no dia seguinte, o conselho federal da ordem entra com uma ação de inconstitucionalidade no STF”, afirmou.
O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (13). Servidores e representantes da Ordem prometem fazer uma grande mobilização nesse dia para pressionar os parlamentares.
