Projeto que reduz teto do pagamento das RPVs será votado na próxima terça-feira (27)

A próxima terça-feira será dia de mais uma batalha para defender o direito do cidadão gaúcho. O Governo vai colocar em votação o projeto que reduz de 30 para 7 salários mínimos o teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). As entidades dos servidores consideram esse projeto é um dos mais perversos apresentados até agora pelo governador Sartori/PMDB. Pela proposta que vai ser votada na Assembleia Legislativa, pessoas que foram enganadas pelo governo e recorreram à Justiça para garantir seus direitos, tomarão mais um calote do governo. Após ganharem na Justiça o direito de receber o que é direito seu, o cidadão agora terá que esperar o pagamento em forma de precatórios. O que poderá acontecer após a sua morte.

Um caso exemplar dessa crueldade, é o dos idosos acima de 60 anos e os credores que possuem doença grave. Atualmente, esses grupos têm preferência na fila para receber o equivalente a três vezes o teto das RPVs, no caso 120 salários mínimos (R$ 94.560), mas pelo projeto, esse valor cairá para R$ 26,6 mil, o correspondente a 30 salários mínimos. Ou seja, pessoas que contavam com esse dinheiro para fazer tratamento de saúde, poderão morrer na fila dos precatórios.

O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, convoca os policiais para lotar as galerias da Assembleia Legislativa na terça-feira, além de pressionar os deputados, principalmente os do PDT e do PP. Para Ortiz, “agora é a hora de garantir um mínimo de dignidade. Temos que mostrar ao governador Sartori que sua crueldade tem limite. Nós não vamos permitir que ele encubra a sua incompetência administrativa com dinheiro dos idosos e de quem tem doença grave. Precisamos pressionar os deputados e cobrar deles um mínimo de humanidade”.

Vamos enviar mensagens aos deputados

A Ugeirm está sugerindo aos policiais que enviem mensagens aos deputados, cobrando coerência deles e pedindo o seu voto para rejeitar a redução do teto de pagamento das RPVs. Copie o texto abaixo e envie para os e-mails dos deputados.

Senhor Deputado,

Vimos através dessa mensagem apelar para a sua consciência. Não é possível que coloquemos na conta de pessoas que ganharam na Justiça seus direitos, o descontrole das contas públicas. O Projeto de Lei 365/2013 reduz de quarenta para sete salários mínimos o teto para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Além disso, os idosos e pessoas portadoras de doenças graves, grupos que têm preferência na fila para receber o equivalente a três vezes o teto das RPVs, no caso 120 salários mínimos (R$ 94.560), pelo projeto, esse valor cairá para R$ 26,6 mil, o correspondente a 30 salários mínimos. Essas pessoas tomarão mais um calote do governo, muitas delas morrerão antes de receber os valores a que tem direito.

Apelamos para a sua humanidade. Não é possível que permitamos tamanha crueldade. Contamos com o voto de Vossa Senhoria para impedir que isso se concretize.

Atenciosamente,

Emails dos deputados:

villaverde@al.rs.gov.br, adilson.troca@al.rs.gov.br, ajbrito@al.rs.gov.br, alexandre.postal@al.rs.gov.br, aloisio.classmann@al.rs.gov.br, altemir.tortelli@al.rs.gov.br, alvaro.boessio@al.rs.gov.br, any.ortiz@al.rs.gov.br, bombeiro.bianchini@al.rs.gov.br, catarina@al.rs.gov.br, cirosimoni@al.rs.gov.br, dr.basegio@al.rs.gov.br, edegar.pretto@al.rs.gov.br, edson.brum@al.rs.gov.br, eduardo.loureiro@al.rs.gov.br, elton.weber@al.rs.gov.br, enio.bacci@al.rs.gov.br, frederico.antunes@al.rs.gov.br, gabriel.souza@al.rs.gov.br, gerson.borba@al.rs.gov.br, gilberto.capoani@al.rs.gov.br, gilmar.sossella@al.rs.gov.br, ibsen.pinheiro@al.rs.gov.br, jeferson.fernandes@al.rs.gov.br, joao.fischer@al.rs.gov.br, joao.reinelli@al.rs.gov.br, pozzobom@al.rs.gov.br, juliana.brizola@al.rs.gov.br, juliano.roso@al.rs.gov.br, liziane.bayer@al.rs.gov.br, luisaugusto.lara@al.rs.gov.br, luiz.mainardi@al.rs.gov.br, marcel.vanhattem@al.rs.gov.br, marcelo.moraes@al.rs.gov.br, mario.jardel@al.rs.gov.br, marlon.santos@al.rs.gov.br, mauricio.dziedricki@al.rs.gov.br, miriam.marroni@al.rs.gov.br, missionario.volnei@al.rs.gov.br, nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br, pedro.pereira@al.rs.gov.br, pedro.ruas@al.rs.gov.br, regina.becker@al.rs.gov.br, ronaldo.santini@al.rs.gov.br, sergio.peres@al.rs.gov.br, sergio.turra@al.rs.gov.br, silvana.covatti@al.rs.gov.br, stela.farias@al.rs.gov.br, tarcisio.zimmermann@al.rs.gov.br, gab.tiagosimon@al.rs.gov.br, valdeci.oliveira@al.rs.gov.br, zanchin@al.rs.gov.br, ze.nunes@al.rs.gov.br, zila.breitenbach@al.rs.gov.br.