Ação da UGEIRM garante devolução de diárias da Operação Verão confiscadas de policial civil pelo Banrisul
A atuação imediata da UGEIRM, por meio do convênio com o escritório de advocacia Franke & Lemes, foi decisiva para reverter uma situação grave e inaceitável vivida por um policial civil, filiado ao sindicato, que se encontrava em processo de superendividamento.
No ano passado, o colega procurou o escritório Franke & Lemes para assessoria jurídica em um caso de superendividamento. A partir do atendimento oferecido, foi ajuizada ação judicial que resultou na concessão de liminar, garantindo proteção contra descontos abusivos e preservando um rendimento mínimo ao servidor. O Banrisul recorreu da decisão, mas teve o recurso negado pelo Tribunal, o que possibilitou a reorganização da vida financeira do policial.
A situação permaneceu estável até o final do ano, quando o servidor se deslocou para atuar na Operação Verão, no litoral, buscando complementar sua renda por meio das diárias, enquanto sua família permaneceu no interior do Estado. No entanto, de forma arbitrária e inesperada, o Banrisul reteve integralmente o valor depositado em sua conta, referente ao adiantamento das diárias, deixando o policial completamente sem recursos.
Diante da gravidade do caso, o escritório Franke & Lemes, acionado imediatamente pela UGEIRM, ingressou com pedido emergencial no plantão judiciário do último sábado (7), requerendo a devolução imediata dos valores confiscados. A resposta do Judiciário veio na quarta-feira (11), com decisão determinando que o banco restituísse imediatamente os valores, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento. A decisão solucionou a situação emergencial e garantiu ao policial condições mínimas para seguir exercendo sua função.
O 2º vice-presidente da UGEIRM, Cladio Wohlfahrt, repudia de forma contundente a conduta do Banrisul: “Mesmo diante de uma decisão judicial vigente, o Banrisul agiu de forma inaceitável, promovendo o confisco das diárias de um servidor público em serviço, expondo-o a constrangimento, insegurança e risco social”. Cladio também destacou a importância do convênio jurídico: “Queremos ressaltar o papel fundamental do escritório Franke & Lemes, que prestou assistência ágil, qualificada e eficaz ao nosso filiado”. Ao final, reforçou que “casos como esse demonstram, na prática, a relevância da organização sindical e da atuação jurídica permanente em defesa dos direitos e da dignidade dos policiais civis”.
