Assassinato de sargento da PM/MG coloca em discussão as saídas temporárias de presos

Na última sexta-feira (5), o sargento da Polícia Militar de MG, Roger Dias, foi baleado quando perseguia um criminoso. O sargento foi alvejado por três disparos, sendo dois na cabeça e um em uma das pernas, vindo a falecer no último domingo (7). O autor dos disparos estava em saída temporária e, de acordo com informações da PM/MG, deveria ter voltado à penitenciária no dia 23 de dezembro. Portanto, o criminoso, que acumulava 18 registros policiais, era considerado foragido. Outro criminoso envolvido na perseguição, que também estava em saída temporária, possui 15 registros policiais, sendo que dois deles por homicídio.

A saída temporária é um benefício previsto em lei para presos de perfil específico. Segundo a lei, presos em regime semiaberto com bom comportamento podem ter até quatro saídas anuais, de sete dias cada, em datas consideradas propícias à ressocialização, como o Natal e o Dia das Mães. No caso de Minas Gerais, O Ministério Público (MP) do estado havia contestado a concessão da saída temporária ao suspeito de balear o sargento, citando seu histórico de indisciplina e um caso anterior de furto de veículo durante regime semiaberto em julho de 2023. O suspeito não exibia sinais de ‘autodisciplina’ nem ‘senso de responsabilidade’, segundo o MP. No entanto, a Vara de Execuções Penais da cidade de Ribeirão das Neves autorizou o benefício, argumentando que o detento não tinha faltas graves registradas em sua conduta carcerária.

Lei das saídas temporárias precisa ser revista urgentemente

A repercussão do assassinato do sargento Roger Dias, serviu para levantar a discussão a respeito das chamadas “saidinhas” do sistema carcerário. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já se manifestou sobre a rediscussão da lei atual, exigindo, no mínimo, critérios mais rígidos e claros para a concessão do benefício. Também existe um Projeto de Lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos, que está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lamenta a morte do sargento Roger Dias e pede uma discussão aprofundada da Lei atual: “não só a chamada ‘saidinha’ precisa ser discutida. Todo o sistema carcerário brasileiro precisa ser repensado. Infelizmente, é preciso acontecer uma tragédia como essa para que a sociedade repense a forma como enxerga o sistema carcerário. Nós, que lidamos diariamente com essa realidade, sabemos que a superlotação das penitenciárias, a falta de vagas, a não-existência de estabelecimentos penitenciários específicos para o sistema semiaberto, entre várias outras deficiências, são geradores de mais violência para a sociedade. Infelizmente, sabemos que, na maior parte das vezes, o crime se organiza dentro das penitenciárias. Se não encararmos essa questão com a urgência que ela merece, veremos crimes, como o que tragicamente nos tirou o sargento Roger Dias, acontecer cada vez com mais frequência”, conclui Isaac Ortiz.

Foto: Flavio Tavares/Jornal O Tempo