Assembleia aprova orçamento para 2026 sem reajuste para servidores, mas garante emendas parlamentares de R$ 4 milhões para deputados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (2), o orçamento do Estado para 2026 e deixou de fora, mais uma vez, a Revisão Geral dos salários dos servidores públicos. Com 32 votos favoráveis e 18 contrários, a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta estimativa de receita de R$ 88,93 bilhões, total de despesas de R$ 92,72 bilhões e um déficit de R$ 3,79 bilhões.

Nos últimos meses, a UGEIRM Sindicato, ao lado de outras entidades sindicais, tentou dialogar com o governo do Estado, por meio de Audiências Públicas na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, para que o reajuste integrasse a proposta orçamentária, mas o governador Eduardo Leite (PSD) nem mesmo se dispôs a ouvir os servidores, muito menos discutir a possibilidade.

Na LOA, foram agregadas 2.420 emendas das 2.542 apresentadas. A proposta prevê um orçamento de R$ 220 milhões para emendas parlamentares, o que corresponde a R$ 4 milhões por deputado, um aumento significativo em relação ao ano anterior.

Ainda, o orçamento de 2026 destina R$ 13,5 bilhões para educação, R$ 8,6 bilhões para saúde, R$ 8,8 bilhões para segurança e R$ 5,6 milhões para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), dos quais R$ 3 bilhões não tem destinação.

“Acumulamos anos de arrocho salarial, onde tivemos perdas inflacionárias que não foram repostas, em uma categoria que tem feito a diferença no Estado, apresentando os menores índices de criminalidade em muitos anos, algo que o governador faz questão de usar de propaganda”, destaca Fábio Castro, vice-presidente da UGEIRM.

“Trabalhamos em estruturas precárias, sem valorização alguma, em um cenário com alto número de exonerações porque o policial civil não é reconhecido pelo governo. Sem o reajuste, continuaremos perdendo colegas todos os meses e isso vai culminar no colapso da Polícia Civil”, completa.

Fábio destaca que, em outubro deste ano, o governo do Estado publicou um edital de abertura de concurso público com 720 vagas para ingresso na Polícia Civil, divididas entre os cargos de escrivão e inspetor. Com os salários baixos e a precariedade das condições de trabalho, a busca por inscrições foi baixa, revelando o desinteresse público na carreira policial.

Ainda em outubro, o governador anunciou um reajuste vergonhoso de R$ 26 no auxílio alimentação dos servidores, o que corresponde a menos de R$1 diário. O valor não é o suficiente, nem mesmo, para pagar uma refeição em Porto Alegre. Isso escancara a desvalorização da categoria.

“Seguiremos lutando para que a segurança pública seja valorizada, e os policiais civis reconhecidos pelo trabalho grandioso que fazem, mesmo em condições totalmente desfavoráveis, como em delegacias caindo aos pedaços, sem luz, com inundações, com falta de pessoal… Precisamos ser valorizados pelo milagre que fazemos nesse estado”, finaliza Fábio.