Bolsonaro sanciona ajuda a estados com congelamento de salários e de promoções de policiais

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (28), o projeto de auxílio financeiro a estados e municípios em função da Pandemia do Coronavírus. Na semana passada, em reunião com governadores, o presidente havia pedido o apoio dos governadores à manutenção dos seus vetos a trechos do Projeto. O principal deles é ao trecho que permitia reajustes salariais às categorias que estão trabalhando diretamente no enfrentamento da Pandemia do Coronavírus, como os (as) Policiais e trabalhadores (as) da saúde.

O Governador Eduardo Leite já havia declarado seu apoio ao veto de Bolsonaro. Por sua vez, o Presidente declarou que seu veto atendia a um pedido do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em sua ânsia de defender o congelamento de salários dos servidores, o ministro chegou a acusar os policiais e trabalhadores da saúde de estarem saqueando o país, além de chamar os servidores públicos de parasitas.

Projeto aprovado no Senado não previa aumento de salários

Diferente do que diz o governo, o projeto aprovado pelo Senado não previa aumento salarial de servidores neste momento de crise, decorrente da Pandemia. Na verdade, em vários estados, particularmente no Rio Grande do Sul, os policiais estão pedindo que seus salários sejam, pelo menos, pagos em dia. A realidade no nosso estado é que os profissionais da segurança pública estão trabalhando sem salários. Os vencimentos de abril só serão quitados no meio do mês de junho. Quanto aos vencimentos de maio, a incerteza é ainda maior.

O que foi aprovado pelo Senado, é o não congelamento, até dezembro de 2021, dos vencimentos de algumas categorias que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus, entre elas a dos profissionais da segurança pública. O que Bolsonaro e Guedes fizeram, foi proibir que os governos dos estados façam a reposição salarial dos servidores, mesmo que a economia se recupere no início do próximo ano. Com o veto, Bolsonaro também proibiu a publicação das promoções no serviço público até, no mínimo, o fim de 2021.

Ao dizer que os servidores estão querendo aumento nesse momento de crise, o governo mente. Não existe nenhuma categoria de servidores públicos reivindicando aumento. No entanto, com o veto de Bolsonaro, mesmo que consigamos passar pela Pandemia e a economia consiga se recuperar, os estados e municípios continuarão proibidos de conceder a reposição da inflação e publicar as promoções dos servidores públicos, enfraquecendo ainda mais os serviços públicos e prejudicando a população que necessitará, ainda mais, dos serviços do Estado. Quem se utiliza da Pandemia para aplicar sua política de ajuste fiscal, é o governo Bolsonaro, através do seu ministro Paulo Guedes. Com a desculpa da crise, o ministro aprofunda sua política de ataque aos serviços públicos e, nesse momento de crise sanitária e econômica, sucateia os serviços públicos e joga a população ainda mais no abismo.

Auxílio Financeiro amarra as mãos de estados e municípios

Além do ataque aos serviços públicos, o governo Bolsonaro/Guedes se aproveita da Pandemia para subjugar todos os estados e municípios. Um dos pontos mais preocupantes do Projeto aprovado, é o que obriga os estados e municípios a abrir mão de todas as ações judiciais contra a União, desde a declaração de Estado de Emergência pelo Congresso, em março deste ano. Com isso, os governadores e prefeitos ficam proibidos de responsabilizar a União por qualquer ação que o governo federal tenha tomado durante a Pandemia.

Outro ponto que amarra as mãos dos estados e municípios e acaba com a autonomia dos seus governantes, é o que proíbe os entes estaduais e municipais de suspenderem o pagamento de suas dívidas com bancos e organismos internacionais. Com isso, Bolsonaro/Guedes garantem, mais uma vez, que os bancos não precisem contribuir em nada com o combate à crise atual. Se o governador Eduardo Leite, por exemplo, tiver que optar entre a compra de respiradores ou o pagamento da dívida com os bancos, será obrigado a pagar os bancos e deixar os pacientes da COVID-19 morrerem sem respiradores.

Policiais precisam pressionar Congresso Nacional para derrubar veto de Bolsonaro/Guedes

Com a publicação dos vetos de Bolsonaro/Guedes, o projeto de ajuda aos estados e municípios volta para apreciação pelo Congresso Nacional. Portanto, é fundamental que todos (as) Policiais retomem a pressão sobre os deputados federais e senadores, agora pela derrubada do veto. Não podemos admitir que os policiais, professores, trabalhadores da saúde e garis, paguem a conta da crise do Coronavírus.

Nesse momento, é fundamental que os (as) Policiais Civis pressionem os deputados nas suas bases. Mesmo com a quarentena, é muito importante que se faça uma campanha de envio massivo de e-mails para os parlamentares, cobrando um posicionamento em defesa dos profissionais que estão colocando suas vidas em risco para combater o Coronavírus e proteger a população. Quem está arriscando suas vidas para defender a saúde e a segurança da população, não pode ser responsabilizado pela crise. Se alguém tem que fazer sacrifício, é quem vem lucrando há anos, como os bancos e grandes empresários.