Diretoria da UGEIRM reúne com o Jurídico para debater reflexos da decisão do Tema 1019 do STF
A diretoria realizou, na manhã desta terça-feira (05), uma reunião com a Assessoria Jurídica do Sindicato, Escritório Bergamaschi Advogados, para discutir os reflexos da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1019, que reconheceu que os policiais civis que preencherem os requisitos para a aposentadoria voluntária prevista na Lei Complementar 51/1985 têm direito à integralidade e paridade na aposentadoria.
O julgamento teve início no dia 23 de junho e seria finalizado no dia 30 do mesmo mês. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo. Em 25 de agosto, o julgamento foi retomado. Até essa data, o processo já contava com a decisão da maioria da Suprema Corte. No dia 1º de setembro, houve a decisão definitiva.
Na reunião com o Jurídico, a diretoria discutiu os efeitos concretos da decisão do STF para os (as) Policiais Civis do nosso estado. Em breve, a UGEIRM vai divulgar um parecer mais detalhado sobre o tema.
