Em participação na reunião da Comissão de Segurança da AL, UGEIRM alerta sobre possibilidade de judicialização do concurso da PC
O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, participou, na manhã desta quinta-feira (07), da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonel Radde (PT). Em sua fala, o Vice-Presidente da UGEIRM destacou a preocupação do sindicato em relação ao Concurso Público, anunciado no início desta semana pelo Governador Eduardo Leite, e a regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícia Civis no nosso estado.
Em relação ao Concurso Público, Fabio Castro relatou a situação preocupante do efetivo da Polícia Civil que tem, inclusive, obrigado os policiais de regiões, como Uruguaiana, a trabalhar na escala de 24X72. Porém, o Vice-presidente ressaltou que não basta a realização do concurso, se os sérios problemas da instituição, como os baixos salários, não forem atacados urgentemente, estancando a verdadeira sangria que as exonerações têm causado no efetivo da Polícia Civil. Mostrando números, Fabio demonstrou que se o Governo mantiver a desvalorização da categoria, esses problemas não serão solucionados e o concurso servirá apenas para enxugar gelo, sem resolver a situação dramática da Instituição.
O representante da UGEIRM também frisou que é necessário que o Governo inicie imediatamente o processo de regulamentação da Lei Orgânica das Polícias Civis (LONPC). Fabio lembrou que a Administração da Polícia Civil publicou uma Portaria, criando um Grupo de Trabalho para debater a regulamentação da LONPC. Porém, para surpresa da categoria, as entidades de classe, que representam os Policiais Civis e os Delegados, não foram convidadas para compor o GT, que discutirá a implementação de uma Lei elaborada durante anos de discussão dessas entidades. Fabio reiterou a necessidade de que o Governo abra uma negociação efetiva com as entidades, para a regulamentação da LONPC. Caso isso não ocorra, o representante da UGEIRM lembrou que a própria realização do concurso estará em risco, com uma possível judicialização por parte do sindicato, para que o mesmo só ocorra após a regulamentação da Lei Orgânica.
Após a fala do Vice-presidente da UGEIRM, a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) manifestou seu apoio às reivindicações apresentadas pelo Vice-presidente, se comprometendo a cobrar do governo a inclusão das entidades de classe no GT da Lei Orgânica. O deputado estadual Leonel Radde (PT) também reiterou a necessidade da inclusão das entidades de classe no GT, inclusive se comprometendo a propor, na próxima reunião da Comissão de Segurança, a convocação de uma Audiência Pública que discuta a implantação da Lei Orgânica das Polícias Civis no nosso estado.
