Governo do RS é condenado a indenizar esposa de Rodrigo Wilsen, morto durante operação contra o tráfico de drogas

Em junho de 2017, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Gravataí, o Escrivão de Polícia e chefe de investigação da 2ª DPPA do município, Rodrigo Wilsen da Silveira, foi morto com um tiro no rosto por traficantes. A sua esposa, Raquel Biscaglia, também policial civil, integrava a equipe que realizava a operação e presenciou a morte do companheiro.

Oito anos depois, a Justiça condenou o governo do estado do Rio Grande do Sul a indenizar Raquel Biscaglia por danos morais. A decisão é do juiz Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, da 1ª Vara Cível de São Gabriel, que fixou o valor em R$ 100 mil, com correção monetária e juros. O magistrado considerou ainda que, em razão do trauma, a policial perdeu o bebê que esperava à época do assassinato. Cabe recurso da decisão.

Na defesa, o Estado alegou que a servidora não comprovou a falta de segurança na operação e sustentou que o caso se enquadraria em responsabilidade subjetiva, pedindo a improcedência da ação. Em outras palavras, o governo Eduardo Leite tentou afastar qualquer responsabilidade pela morte de um policial em serviço — um argumento que beira o cinismo e demonstra o apreço desse governo com a segurança dos policiais que protegem diariamente a população do estado.

Em sua sentença, o juiz destacou que os depoimentos comprovaram que os policiais não utilizavam coletes à prova de balas e atuavam em número insuficiente durante a operação. O magistrado afirmou que o Estado falhou ao não adotar medidas preventivas e ao não fornecer condições mínimas de segurança: “essa deficiência adquire contornos críticos em se tratando de investigações voltadas ao combate a organizações criminosas e facções, pois resulta na potencialização do risco inerente à atividade policial. (…) Essa situação aponta para a ausência de uma provisão adequada de segurança e suporte por parte do Estado, gerando uma exposição desproporcional do agente público ao perigo”, destacou. O Juiz prossegue, afirmando que “a lesão extrapatrimonial sofrida pela autora extrapola o luto presumido pela perda do companheiro. O abalo emocional causado pelo evento morte foi de tal ordem que resultou na subsequente e trágica perda gestacional, configurando uma dupla lesão à dignidade da pessoa humana e ao seu projeto de vida familiar”, concluiu.

A policial civil e filiada à UGEIRM, Raquel Biscaglia, saudou a decisão judicial e reforçou o caráter simbólico da sentença:

“Essa vitória não é apenas sobre leis. É sobre memória, dignidade e justiça. Mais do que buscar uma reparação que jamais preencherá o vazio deixado pela perda do Rodrigo, essa ação representa um grito por responsabilidade. O Estado, que deveria ser o guardião da segurança de todos, tem também o dever inegociável de proteger aqueles que se dedicam diariamente a garantir essa segurança — nós, policiais.”

“O que se travou nessa batalha judicial foi a demonstração clara de que a sobrecarga de trabalho, somada à ausência de condições mínimas — como efetivo suficiente e materiais adequados —, não apenas dificulta o exercício da função, mas coloca vidas em risco. Essa negligência culmina em tragédias anunciadas. A sentença reconheceu aquilo que tantas vezes é silenciado: que o risco da profissão não pode servir de escudo para a omissão do Estado. Que há uma linha tênue entre o dever e o abandono, e que essa linha foi ultrapassada. Essa decisão judicial é uma afirmação de que vidas importam, que servidores públicos não são descartáveis, e que a segurança de quem protege deve ser prioridade. Essa vitória é também um alerta, porque o que aconteceu com ele se repete, silenciosamente, todos os dias. E enquanto houver silêncio, haverá luta.”

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, destacou que o sindicato seguirá acompanhando o processo: “seguiremos acompanhando esse processo e esperamos que o Governo do estado assuma a sua responsabilidade e tenha, pelo menos, a dignidade e a humanidade de não recorrer da justa sentença da 1ª Vara Cível de São Gabriel”, afirmou Fabio Castro.