Governo elabora reforma do IPE Saúde para cobrar por dependentes e ampliar tarifa por idade

O Governador Eduardo Leite apresentou, nesta quarta-feira (12), um diagnóstico da atual situação do IPE Saúde. No estudo, o governo aponta o formato de cobrança do plano como o principal responsável pelas dificuldades financeiras do IPE Saúde. Durante a apresentação, o governo também anunciou que apresentará, na próxima semana, a sua proposta de reforma do IPE Saúde, que certamente proporá um aumento de custos para uma parte dos servidores.

Uma das propostas do governo, será o aumento da alíquota dos servidores de idade mais avançada, ou seja, os aposentados. Na avaliação do Palácio Piratini, ao cobrar uma alíquota única de todos os servidores, os contribuintes mais jovens, que utilizam menos o Plano, acabam penalizados. Por trás desse argumento, o que vemos é uma vontade de implantar no IPE Saúde a lógica dos planos de saúde privados, onde o que importa é o lucro. Cobrar dos aposentados uma alíquota mais alta, desrespeita completamente a lógica que construiu o IPE. Com isso, a ideia de um Plano de Saúde que dê suporte aos servidores, exatamente quando ele mais precisa, será completamente abandonada. Os aposentados, que contribuíram durante a maior parte da sua vida para o IPE, na hora de desfrutar do benefício, serão alijados do Plano. Com isso, o governo repete o que fez na Reforma da Previdência, quando sobretaxou os aposentados para resolver o problema de caixa da Previdência estadual.

Outra mudança proposta pelo governo, será a cobrança do servidor público por dependentes cadastrados no plano. Na opinião do governador Eduardo Leite, a isenção atual é uma das principais responsáveis pelo déficit do plano de saúde. Atualmente, o servidor público do estado tem direito a estender, sem custos extras, o seu plano do IPE Saúde a filhos e enteados de até 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando). Os (as) cônjuges, companheiros (as) e ex-cônjuges, que recebam pensão alimentícia, também tem direito a ser incluídos (as) no Plano, sem custo adicional. Ao completarem a idade limite de dependentes, os familiares de servidores podem contratar um plano próprio específico para este grupo e seguir vinculados ao IPE.

Propostas do Governo não atacam reais problemas do IPE Saúde

Infelizmente, o Governo se nega a discutir os motivos que levaram à crise do plano de saúde dos servidores. A principal causa da crise é que a maioria dos servidores públicos tiveram, desde 2015, apenas 6% de correção salarial. Como a alíquota de contribuição incide sobre os salários, a arrecadação do IPE teve uma grande defasagem frente aos custos dos serviços hospitalares, que aumentaram de forma constante. Com essa discrepância, não tem como a conta fechar. O IPE Saúde trabalha com uma receita de 2015 para lidar com gastos médicos de 2023. O primeiro passo para a solução da crise é a reposição salarial dos servidores. Essa medida elevará a receita do Instituto, diminuindo o déficit nas suas contas.

Governo tomou posse de 217 imóveis do IPE Saúde sem nenhuma contrapartida

Outra ação que enfraqueceu a capacidade financeira do IPE Saúde, foi a transferência de 217 imóveis, que eram de propriedade do plano de saúde, para o estado. Por força de uma legislação de 2018, a mesma que criou e separou o IPE Saúde da parte da previdência, esses imóveis foram transferidos para a posse do Estado, sem indenização prévia.

Esses bens, desde terrenos até apartamentos, eram ligados ao FAS e ajudavam a dar lastro financeiro ao Instituto. Quando foram transferidos à posse do Estado, passaram a ser vendidos e envolvidos em permutas. A legislação prevê que “o Estado deverá cobrir eventuais insuficiências financeiras do FAS até o limite do valor dos imóveis transferidos”, mas o Ministério Público (MP) sustenta que, apesar da previsão, “não se tem notícia de qualquer indenização recebida pelo IPE Saúde”. Ou seja, o Governo tomou posse de 217 imóveis do IPE Saúde e agora quer cobrar a conta dos servidores aposentados.

UGEIRM vai mobilizar a categoria em defesa do IPE Saúde

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, afirma que a categoria não vai aceitar que a conta da má gestão do IPE Saúde caia na conta dos servidores. “Nós também queremos debater a reestruturação e recuperação do IPE Saúde. Porém, não aceitamos que essa conta seja debitada na conta dos servidores públicos, muito menos dos aposentados. Queremos discutir a concepção do Instituto e as soluções possíveis para que ele volte a ser viável. É importante, por exemplo, que se tenha transparência na relação das Prefeituras e entidades, como a OAB, que ingressaram no IPE Saúde nos últimos anos. Na nossa visão, a primeira medida para recuperação do IPE Saúde, é democratizar a gestão do Instituto. A direção precisa voltar a ser paritária, com a participação dos servidores na sua gestão. Além disso, queremos discutir com o Governo a indenização relativa aos 217 imóveis que passaram para o Estado. O Executivo se apossou de um patrimônio construído com a nossa contribuição, debilitando ainda mais a sua saúde financeira, e agora quer cobrir o rombo com o dinheiro dos servidores”.

Ortiz convoca a categoria para a mobilização: “vamos negociar com o Governo, mas precisamos que a categoria esteja mobilizada. A UGEIRM vai se articular com as outras entidades e convocar mobilização conjuntas. Precisamos mostrar à sociedade quem são os responsáveis pela crise do IPE Saúde. Somente mobilizados, poderemos evitar que o Governo acabe com o IPE Saúde, pois o aumento das alíquotas é o primeiro passo para acabar de vez como o nosso plano de saúde”.