Governo foge do debate sobre reajuste salarial e apresenta projetos de FGs e Sobreaviso

A direção da UGEIRM foi recebida, junto com a ASDEP, ACP-RJ e Sinpol-RS, na tarde desta quarta-feira (07), pelo Governo do estado, para ser informado sobre o Projeto de criação das FGs e de reconhecimento do sobreaviso na Polícia Civil. Em reunião, que teve uma duração de aproximadamente meia hora, o Governo reafirmou os termos apresentados anteriormente, que não contemplam a categoria e tem um alcance extremamente reduzido, prosseguindo na fuga das discussões que interessam ao conjunto dos policiais civis.

Infelizmente, o Governo continua tentando desviar o foco das discussões que têm condições de atingir o conjunto da categoria, que é o reajuste salarial, a restauração da simetria com os Capitães da Brigada Militar e a garantia da Paridade e Integralidade para todos policiais civis. A sensação é de que o Governo prossegue no seu projeto iniciado com a reforma da previdência e a reforma administrativa: dividir ainda mais os Policiais Civis, oferecendo benefícios a setores reduzidos da categoria, excluir os aposentados e precarizar ainda mais os salários do grande contingente de policiais civis que estão no trabalho direto e cotidiano com a população.

Projetos são equivocados e não contemplam a grande maioria da categoria

Desde o primeiro momento, a direção da UGEIRM e a categoria, na sua grande maioria, criticou a falta de diálogo para a elaboração dos projetos. Infelizmente, propostas que poderiam trazer avanços para a Polícia Civil, terão o efeito contrário, caso sejam aprovadas nos termos apresentados. No caso das FGs, as vagas criadas, além de insuficiente, deixarão de fora as Delegacias, que é quem atua diretamente junto à população. No interior, por exemplo, está previsto apenas uma FG por regional, que será destinada diretamente para a Regional e não para as Delegacias de Polícia.

O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, lembra que “a criação das FGs está prevista na nova Lei Orgânica das Polícias Civis, contemplando Chefes de Investigação, Chefes de Cartório, Chefe de Setor e quem responde por expedientes de Delegacias”. Fábio prossegue, afirmando que “a UGEIRM encaminhará, conjuntamente com as outras entidades, uma luta para que a questão da Simetria seja incluída nos projetos que serão votados pela Assembleia Legislativa. Essa articulação já está sendo encaminhada, pelas entidades, junto aos parlamentares”.

Quanto ao sobreaviso, apesar de não termos tido acesso ao seu conteúdo por escrito, a proposta apresentada verbalmente pelo governo é não só insuficiente, mas prejudicial aos policiais civis. Pelo que conseguimos entender até agora, será apenas a legalização de uma situação degradante de trabalho, onde os policiais têm que ficar à disposição da Instituição, recebendo um valor reduzido da sua hora de trabalho, abrindo mão, inclusive, do recebimento de horas extras. A se confirmar isso, estaremos diante de uma enorme ilegalidade que trará ainda mais problemas ao trabalho policial, com reflexos inclusive na sua saúde física e mental.

Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “o governo demonstra, mais uma vez, a sua falta de respeito com os Policiais Civis, tentando implementar projetos totalmente descolados da realidade de quem está diariamente no combate à violência no nosso estado. Se o Governador se dispusesse a circular nas Delegacias e Departamentos da Polícia Civil, ouvindo os policiais civis, saberia que a nossa categoria quer apenas discutir um salário digno, que consiga fazer frente às suas necessidades diárias e que possibilitem que executem o seu trabalho sem se preocupar com as contas no final do mês. O que os tecnocratas que cercam o Governador não enxergam é que boa parte dos policiais civis está abandonando a instituição, em busca de salários dignos em outros lugares. O que o Governador Eduardo Leite está fazendo, é uma verdadeira destruição de um processo de muitos anos que tinha garantido salários dignos para a nossa categoria. Se esse processo prosseguir, o que veremos será a nossa profissão voltar aos tempos em que ser policial civil era sinônimo de salários miseráveis”, lamenta Ortiz.