Morte da escrivã Rafaela Drumond nos alerta que já passou da hora de tratarmos da saúde mental dos (as) Policiais

No último dia 9 de junho, fomos atingidos pela trágica notícia da morte da policial civil mineira, Rafaela Drumond (31 anos). O caso foi registrado como suicídio depois que o corpo de Rafaela foi encontrado pelos pais dela, no quarto da casa da família, na noite da sexta-feira (9). Após a morte da Policial, o Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) declarou que havia recebido informações de que a vítima vinha sofrendo assédio moral, sexual além de pressão com a sobrecarga no trabalho.

Nesta quinta-feira (15), foi divulgado um vídeo em que a escrivã é xingada dentro de uma delegacia em Carandaí (MG). Na imagem, um homem faz ofensas a ela e ironiza a policial, que ameaçava denunciar o caso. “Grava e leva no Ministério Público, na Corregedoria”, diz o homem na imagem. A Polícia Civil de Minas Gerais informou que vai periciar o vídeo.

Infelizmente, a morte da Escrivã Rafaela Drumond não é um caso isolado

O caso da policial mineira choca, mas não é um caso isolado nas polícias brasileiras. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 traz um dado estarrecedor: o suicídio de policiais no Brasil cresceu 55% entre 2020 e 2021, passando de 65 mortes para 101. Pelas notícias colhidas nos meios de imprensa em todo o país, os números de 2022/23 devem ser ainda mais trágicos. Além dos riscos inerentes ao trabalho executado pelos (as) Policiais, as condições de trabalho e a própria estrutura das instituições, têm um papel determinante nesses números trágicos.

No Rio Grande do Sul a realidade não é melhor do que no resto do país. Não é raro nos depararmos com a notícia de algum (a) colega tirando a própria vida. Está na hora do poder público, a sociedade e a própria categoria se debruçarem de forma séria sobre essa questão. Os estudos e os números são claros, o que precisamos agora é a elaboração e implantação de políticas públicas que ataquem esse problema de frente. A discussão sobre a estrutura organizacional das instituições policiais, a melhora imediata das condições de trabalho e a reposição urgente do efetivo policial, evitando a sobrecarga de trabalho, são apenas os primeiros passos para amenizar essa situação.

No ponto sobre a estrutura organizacional das polícias, é preciso que o Governo Federal, que assumiu em janeiro, promova uma ampla reforma das polícias brasileiras. É preciso democratizar as estruturas das polícias em todos os seus segmentos, padronizando a sua organização em nível nacional. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a categoria convive com um estatuto da Polícia Civil que foi elaborado antes da Constituição de 1988. Essa reestruturação não pode deixar de fora a própria formação dos (as) Policiais Civis nas Academias de Polícia, que precisam ser repensadas levando em conta as profundas transformações acontecidas no mundo do trabalho e na sociedade como um todo.

Porém, nenhuma dessas mudanças terão efeito se os casos de assédio moral dentro das Polícias, não forem encarados de forma séria pelo poder público. Os diversos casos de suicídio na categoria mostram que as denúncias não podem mais ser tratados com desprezo e deboche, como acontece muitas vezes. A certeza de impunidade em relação às denúncias de assédio moral, como mostra o vídeo da escrivã Rafaela Drumond, é um dos principais combustíveis para que essa prática se perpetue nas Polícias brasileiras.

Saúde mental dos (as) Policiais precisa ser tratada de forma séria pelo governo

Outro ponto que precisa ser tratado urgentemente e de forma profunda, é a saúde mental das forças policiais. A própria profissão policial já é um fator de sério risco para a saúde mental desses profissionais. O contato direto com a violência, o risco permanente de morte e a tensão de lidar com a face mais cruel da sociedade, são fatores que abalam de forma severa a saúde mental desses trabalhadores. Se somarmos esses fatores, que são inerentes à profissão, a uma estrutura organizacional extremamente hierarquizada, às péssimas condições de trabalho e às condições salariais insuficientes, teremos a “tempestade perfeita” se formando na saúde mental dos (as) policiais brasileiros.

O Poder Público precisa atacar essa questão em duas frentes principais. A primeira é, como já citado acima, a melhora nas condições de trabalho e a mudança na estrutura de organização das Polícias. A segunda é a implementação de um Programa de Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública. Já existe um projeto de lei, parado na Assembleia Legislativa, que dá os primeiros passos na implementação de tal projeto. Apresentado pelo então deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL), o projeto está parado e já atravessou duas legislaturas sem despertar grandes interesses dos parlamentares. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) também tem encaminhado essa pauta junto ao Governo federal. No dia 5 de junho, a convite do deputado estadual Leonel Radde (PT/RS), a entidade participou de duas reuniões, no Ministério da Saúde e no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, cobra ações concretas do Governo e da Assembleia Legislativa. “A saúde mental dos (as) Policiais Civis chegou a um ponto insustentável. A nossa categoria não suporta mais notícias de colegas que tiram suas vidas de forma trágica. Não podemos esperar a perda de mais um policial, para que o governo tome providências concretas. Já apresentamos ao Chefe de Polícia medidas que precisam ser tomadas, o governo precisa agir. Por outro lado, a Assembleia Legislativa precisa aprovar uma legislação que cuide do assunto e institucionalize o tratamento da saúde mental dos profissionais da segurança pública. Não são só os profissionais da segurança que são atingidos por essa situação, a própria população sofre, quando os profissionais que cuidam da sua segurança, estão com a sua saúde mental prejudicada”, finaliza Ortiz.