MP-RS pede julgamento urgente de Ação Judicial sobre os presos nas delegacias

A atuação firme da UGEIRM e da ASDEP na defesa dos policiais civis e da legalidade na segurança pública do RS começa a produzir resultados concretos. O Ministério Público do Estado (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, solicitou o julgamento urgente de sua ação civil pública, que tramita desde 2016, e trata justamente da permanência ilegal de presos em delegacias e viaturas, situação denunciada insistentemente, há anos, pelo sindicato.

A iniciativa do MP-RS reforça aquilo que a UGEIRM vem apontando de forma reiterada: policiais civis estão sendo submetidos a um grave desvio de função, obrigados a exercer a custódia de presos, mesmo após a lavratura de flagrantes ou cumprimento de mandados, atividade que é de responsabilidade da Polícia Penal. Essa prática, além de ilegal, compromete diretamente a investigação criminal, sobrecarrega os servidores e coloca em risco a segurança da população.

Conforme vários ofícios enviados pela UGEIRM e pela ASDEP, a realidade das Unidades Policiais é alarmante. Presos permanecem por horas, em muitos casos por mais de 24 horas, em Unidades Policiais, viaturas e até no pátio do NUGESP, mesmo após a criação da unidade em 2022. O problema, que antes já era grave na Capital e na Região Metropolitana, já chegou em diversas regiões do Estado, como a Serra Gaúcha, evidenciando a omissão do governo estadual em enfrentar a crise do sistema prisional.