Os dez feminicídios na Páscoa demonstram descaso do Governo com a proteção das mulheres no RS

O feriadão de Páscoa escancarou o que alguns sinais já apontavam: a falência da política de proteção das mulheres no Rio Grande do Sul. Entre a sexta-feira (18) e a segunda-feira (21), dez mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. É importante salientar que feminicídio não é todo assassinato de uma mulher. Pela definição do Código Penal, feminicídio “é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Ou seja, em quatro dias, dez mulheres foram assassinadas no nosso estado, pelo simples fato de serem mulheres. Simplificando, essas mulheres estariam vivas se tivessem nascido homens.

Pela especificidade do crime de feminicídio, é fundamental que existam políticas próprias para combatê-lo e é isso que tem faltado no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul foi extinta em 2015, no início do Governo Sartori. Apesar dos apelos do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS (CEDM-RS), o Governador Eduardo Leite manteve a extinção e se recusa, até hoje, a recriar a Secretaria que seria responsável pela elaboração e implantação das políticas estaduais de proteção das mulheres. O resultado dessa recusa é explicitado na Nota do CEDM-RS, publicada no último domingo (20):

“A negligência é tão escancarada que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, diante da escalada da violência e da omissão oficial, solicitou ao Ministério Público do RS e à Defensoria Pública do Estado que ingressassem com uma ação civil pública contra o governo do Rio Grande do Sul. O motivo? A total ausência de políticas públicas e equipamentos voltados à proteção e à promoção dos direitos das mulheres. Em um estado onde não há investimento consistente em casas de abrigo, centros de referência, programas de reeducação de agressores, nem em campanhas de prevenção, a violência se prolifera com a conivência do poder público. E a impunidade é crescente, estimulando agressores. A sociedade normaliza e o estado finge que não vê!”

Descaso e sucateamento da estrutura da Polícia Civil agravam a situação

A negligência e falta de políticas específicas por parte do Governo é agravada pelo seu descaso com as forças de segurança do estado. Um exemplo emblemático são as condições precárias da DEAM de Porto Alegre, que já se tornaram crônicas. Em maio de 2024, uma reportagem especial da jornalista Adriana Irion do Jornal Zero Hora, denunciou as precárias condições do plantão da DEAM de Porto Alegre. De lá pra cá várias denúncias foram feitas, pelo sindicato e pela própria imprensa, mas a situação continua a mesma. Falta de estrutura, déficit de pessoal e instalações inadequadas já passaram a fazer parte do cotidiano dos (as) policiais que trabalham no local. As longas horas de espera, muitas vezes do lado de fora da Delegacia, e a falta de um espaço apropriado para ficar com seus filhos enquanto aguardam, desestimulam as mulheres a denunciar as ameaças contra as suas vidas.

Se na DEAM de maior visibilidade do estado, em pleno Palácio da Polícia, as condições são essas, em várias Delegacias de Mulheres do interior e da região metropolitana, a realidade é ainda mais dramática. Em Viamão, por exemplo, são sete servidores (as) para atender toda a demanda, que é muito grande. Esses (as) policiais, além de atender as mulheres que procuram a DEAM, têm que fazer a análise das denúncias, com verificação de celulares com milhares de fotos, vídeos e documentos, redigir os relatórios que serão incluídos no inquérito, tudo isso sob pressão do Judiciário e da própria vítima, pedindo agilidade na conclusão do mesmo. Quando o judiciário determina as medidas protetivas, esses policiais ainda tem que localizar o agressor e colocar as tornozeleiras eletrônicas.

Essa realidade das DEAMs de Porto Alegre e de Viamão, se repete com algumas nuances em todas as Delegacias de Mulheres do estado. Sendo que, durante os dois mandatos do Governador Eduardo Leite, foram fechadas duas DEAMs no interior, nas cidades de Rio Grande e Erechim. O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca que “o verdadeiro sucateamento da Polícia Civil, efetivado pela política do ‘fazer mais com menos’ do governo Eduardo Leite, traz efeitos dramáticos para os (as) policiais civis que trabalham no atendimento às mulheres vítimas de violência. Os casos de adoecimento são cada vez mais frequentes na nossa categoria e, no caso das DEAMs, a situação é ainda mais dramática, pela especificidade do trabalho desempenhado pelos (as) colegas. O adoecimento é o primeiro passo para os pedidos de exoneração, que explodiram nos últimos anos”.

Resposta do Governo aos feminicídios é antecipação de lançamento de plataforma online

Diante dos dez feminicídios e da completa falta de condições de atendimento nas DEAMs, o Governo anunciou a sua grande resposta: antecipar o lançamento de uma plataforma online para solicitação de medidas protetivas, que poderá ser acessada pelo site da Delegacia de Polícia Online da Mulher.

Não negamos a utilidade desse canal de atendimento, mas, enquanto as DEAMs continuarem sem condições mínimas de atendimento, os (as) policiais civis continuarem adoecendo, tentando atender as mulheres que procuram a polícia em busca de proteção e acolhimento, e não se combater a crônica insuficiência de pessoal nas Delegacias de Atendimento às Mulheres, o trabalho da polícia permanecerá insuficiente. De nada adiantará a abertura de mais um canal online de atendimento, pois, após o registro online, um (a) policial terá que fazer a averiguação da denúncia, realizar os trâmites para responsabilização do agressor e encaminhar o inquérito ao Judiciário. Se, hoje, não temos nem o número suficiente de plantonistas para atender as mulheres que procuram as DEAMs, como conseguiremos dar conta de mais essas atribuições?

Falta de políticas públicas sobrecarrega o trabalho da polícia civil

É importante reiterar que o trabalho da polícia é sobrecarregado pela ausência de políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres. A polícia é parte de todo um sistema orientado para a defesa dos direitos das mulheres. Quando esse sistema é desmantelado, como aconteceu no RS, sobram apenas os (as) policiais civis para tentar combater a verdadeira avalanche de feminicídios do nosso estado. Um exemplo simples: os (as) policiais perdem horas na procura de abrigos, que não existem, para as mulheres vítimas de violência. Porém, quando esse desmantelamento do sistema de proteção às mulheres é combinado com o total descaso do Governo com a própria Polícia Civil, o resultado é trágico, com a explosão do número de feminicídios, como estamos vendo agora.

No entanto, temos que lembrar que o alto número de feminicídios já vem de muito tempo. Em 2019 o RS foi o terceiro estado com mais feminicídios no ano, em 2020 foi o quarto. Em 2023, o Rio Grande do Sul teve a sexta maior taxa de feminicídios do país. E o que o Governo Eduardo Leite fez com esses números? O CEDM-RS responde: “O governo tem conhecimento das estatísticas, dos alertas dos órgãos de defesa dos direitos das mulheres, das denúncias públicas e institucionais, dos insistentes pedidos de socorro pela sociedade civil organizada. De onde se conclui que a resposta do governo é sempre a mesma: nenhuma. Enquanto isso, as mulheres seguem morrendo e o governo permanece inerte”.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, afirma que “é importante que as fragilidades existentes na Polícia venham à tona. O trabalho executado pelos (as) Policiais Civis gaúchos (as) é exemplar e os números provam isso. No entanto, a falta de estrutura e valorização tornam, a cada dia, nosso trabalho mais difícil e com mais fragilidades. Esse é o caso do combate à violência contra as mulheres. O desmonte das políticas de proteção às mulheres, executada pelos dois últimos governos, e deterioração da estrutura da Polícia Civil, tem tornado nosso trabalho, muitas vezes, praticamente inviável. É bom que a população saiba em que condições nós trabalhamos, para saber dos nossos limites e quem são os verdadeiros responsáveis por essa verdadeira epidemia de feminicídios no nosso estado”.

A Diretora da UGEIRM, Neiva Carla Back, destaca que “quando acontece uma série de casos de feminicídios, como os desse fim de semana, todos os olhares se voltam para a Polícia e as forças de segurança. Mas é importante ressaltar que nós somos apenas o último elo de uma cadeia de instituições, que deveriam estar orientadas por uma política de proteção às mulheres. Quando essa política deixa de existir, ficamos todos expostos, principalmente aqueles que, como nós, estão na ponta do enfrentamento à violência contra as mulheres. Por isso, é fundamental que o governo entenda a polícia como parte da solução dessa situação limite, e não do problema”. Neiva Carla prossegue enumerando o que se espera do Governo no combate à epidemia de feminicídios vivida pelo RS: “temos que ter uma política ampla de apoio e defesa das mulheres vítimas da violência, que reconstrua a rede de proteção, com investimentos em casas de abrigo, centros de referência, programas de reeducação de agressores e campanhas de prevenção. Tudo isso tem que vir acompanhado da garantia de condições estruturais para que a polícia faça o que já demonstrou ser capaz: proteger as mulheres e reprimir de forma enérgica os responsáveis pela série de feminicídios no nosso estado”. Neiva conclui, afirmando que “depois que os crimes já aconteceram, não adianta o Governo convocar mais uma grande operação policial para satisfazer a mídia. As operações não conseguirão alterar a dramática situação dos (as) policiais civis que, cotidianamente, têm que trabalhar até o adoecimento, procurando dar algum alento e suporte para as milhares de mulheres que são vítimas da violência no nosso estado”.