PL que reajusta as Diárias já está na pauta de votação, em regime de urgência

O Projeto de Lei 217/2022, que reajusta o valor das Diárias de Viagem dos servidores públicos estaduais, já está na pauta de votação da Assembleia Legislativa. Como o Projeto foi apresentado em Regime de Urgência, ele passa a trancar a pauta a partir de 29/10. Pelas informações que colhemos na Assembleia Legislativa, havendo sessão deliberativa com ordem do Dia na próxima terça-feira (01), o mais provável é que ele seja votado e aprovado, pois não encontra resistência em nenhuma das bancadas. A dúvida é se teremos sessão com Ordem do Dia, pois a terça-feira (01) é véspera de feriado e logo após as eleições.

A UGEIRM está se articulando na Assembleia Legislativa, pressionando os parlamentares para que o projeto seja colocado em votação, imediatamente. É muito importante que o PL seja aprovado rapidamente, ainda a tempo de beneficiar os Policiais Civis que participarão da Operação Verão.

Após a aprovação do PL pelos (as) parlamentares, a diária em viagem dos servidores do Poder Executivo ao interior do Estado, por exemplo, passará de R$ 123 para R$ 201,01. Para deslocamentos do interior à capital, passará de R$ 150,33 para R$ 245,68. Nas viagens a Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, a diária será de R$ 491,37. E nos roteiros para outros estados, exceto essas três capitais, a diária será de R$ 335,02.

Vale Refeição e Etapa Alimentação também têm que ser reajustados

Além dos valores das diárias em viagem, os (as) Policiais Civis também tem sofrido com a defasagem de outros benefícios de caráter indenizatório, como o vale-refeição e a etapa-alimentação para os servidores que trabalham em regime de plantão. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destaca que “esses benefícios se encontram completamente defasados, o que, no final das contas, representam uma despesa extra para os (as) policiais civis. Ao ter que despender parte dos seus vencimentos para fazer frente a essas despesas, os servidores têm seus rendimentos reduzidos”.

Quanto ao Vale-refeição, além do reajuste do seu valor, a UGEIRM reivindica a mudança na fórmula de cálculo do desconto no salário do servidor. Hoje, o percentual é calculado sobre o total do salário. O Sindicato reivindica que o desconto passe a ser calculado sobre o valor total do vale-refeição.

Essas reivindicações já foram apresentadas pela direção da UGEIRM ao governo do estado, que reconheceu a defasagem e se comprometeu a estudar a situação. Como também são de caráter indenizatório, não existe nenhum impedimento legal para que o governo atenda a reivindicação do sindicato ainda este ano.

Veja, abaixo, a tabela com os novos valores das Diárias em Viagem