PL que reestrutura quadros da Polícia é aprovado na Assembleia Legislativa

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (05), o Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que reestrutura o quadro da Polícia Civil. O PL 506/2023 foi aprovado com 45 votos favoráveis e somente um voto contrário.

O Governo do estado, em reunião com as entidades da Polícia Civil, havia informado que aguardava a aprovação do PL para providenciar a publicação das Promoções da categoria. Com a votação de ontem, não existe mais motivo para que não sejam publicadas todas as Promoções da categoria. A previsão é que a publicação ocorra na próxima semana.

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, reafirma que “os Policiais Civis não aceitarão a publicação parcial das Promoções. Esse é um direito dos policiais Civis e não existe motivo para que esse direito seja reconhecido apenas para parte da categoria. Continuaremos pressionando para que que as Promoções aconteçam imediatamente e com o preenchimento de todas as vagas disponíveis. Não aceitaremos a publicação parcial das Promoções”, conclui Ortiz.

Veja abaixo, as alterações do quadro de vagas da Polícia Civil

Foram extintos, no âmbito da Polícia Civil:

• 32 (trinta e dois) cargos Delegados de Polícia de 1ª Classe do Quadro de Delegados de Polícia;
• 100 (cem) cargos de Escrivão de Polícia de 1ª Classe do Quadro de Agentes Escrivães de
  Polícia;
• 100 (cem) cargos de Inspetor de Polícia de 1ª Classe do Quadro de Agentes Inspetores e
  Polícia.

Foram criados, no âmbito da Polícia Civil:

• 10 (dez) cargos de Delegado de Polícia de 3.ª Classe;
• 14 (quatorze) cargos de Delegado de Polícia de 4.ª Classe;
• 09 (nove) cargos de Escrivão de Polícia de 3ª Classe;
• 17 (dezessete) cargos de Escrivão de Polícia de 4ª Classe;
• 17 (dezessete) cargos de Comissário de Polícia do Quadro de Agentes Escrivães de Polícia;
• 09 (nove) cargos de Inspetor de Polícia de 3ª Classe;
• 17 (dezessete) cargos de Inspetor de Polícia de 4ª Classe;
• 17 (dezessete) cargos de Comissário de Polícia do Quadro de Agentes Inspetores de Polícia.