UGEIRM e Comissão de Aposentados do PPCA fazem reunião com a Chefia de Polícia

A direção da UGEIRM, representada pelo Presidente Isaac Ortiz e a 2ª Vice-presidente Neiva Carla Back, junto com as representantes dos policiais que aderiram ao Programa de Policiais Civis Aposentados (PCCA), Comissárias Cristiane Landvoigt e Marcia Betania, se reuniu nesta quinta-feira (06) com o Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré. A reunião tratou de várias reivindicações relativas ao PPCA. O Programa foi criado em 2018 e permite que policiais civis aposentados realizem atividades como atendimento ao público, registro de ocorrências, serviços de informática, serviços cartorários, atividades de ensino e treinamento, condução de veículos oficiais, atividades de videomonitoramento e operações especializadas de segurança pública.

Demora na definição das renovações dos contratos, garantia de direitos e reajuste da gratificação

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou um PL que alterou a lei que criou o PCCA, permitindo que o contrato de três anos dos policiais civis, pudesse ser renovado uma segunda vez. Com isso, o prazo máximo de permanência dos policiais aposentados, que era de seis anos, passou para nove anos. Na reunião, os policiais civis questionaram o Chefe de Polícia em relação à demora na definição das renovações dos contratos, o que tem preocupado os aposentados.

Além da demora nas renovações, os policiais levaram ao Chefe de Polícia a necessidade de uma definição clara a respeito dos direitos que esses policiais aposentados têm. Direitos como diárias, etapa aos plantonistas, horas-extras e reforços, precisam ser definidos de forma clara, para que não ocorra o risco de serem perdidos futuramente. Outra questão levantada, foi em relação ao impedimento dos policiais aposentados ministrarem aulas na Acadepol, como tem ocorrido atualmente.

Por último, foi expressada ao Chefe de Polícia a necessidade de um reajuste no valor da Gratificação Especial de Retorno à Atividade (Gera). Essa gratificação está congelada desde 2016, com o seu valor de R$ 2.400 completamente defasado. Essa defasagem tem desestimulado os Policiais Civis a permanecerem ligados ao Programa. Os policiais participantes do PPCA sugeriram, ao Chefe de Polícia, que, além de um reajuste no valor da Gera, seja criado um parâmetro que garanta reposições automáticas no valor da Gratificação.

Chefe de Polícia concorda com reivindicações e se compromete a encaminhar soluções

O Chefe de Polícia informou que está ciente da demora excessiva na renovação dos contratos, afirmando que já está viabilizando a solução desse problema. Em relação aos direitos, como diárias, horas-extras, reforço, etc., dos policiais que participam do PCCA, o Delegado Fernando Sodré afirmou que não existe nenhum empecilho para a concessão de todos esses direitos. Inclusive, o Chefe de Polícia se comprometeu em consultar a PGE em relação a esses direitos, com a possibilidade de alteração da legislação para que eles sejam expressos na lei que regulamenta o PCCA. O Delegado Sodré também informou que concorda com a possibilidade dos policiais aposentados ministrarem aulas na Academia de Polícia.

Sobre o reajuste do valor da Gera, o Chefe concorda que o valor está defasado e acha uma boa ideia a criação de um parâmetro que garanta a recomposição do poder de compra da gratificação. O Delegado Fernando Sodré, reafirmou que concorda com a necessidade da recomposição do valor da gratificação e que vai estudar formas para que isso aconteça.

A Comissária Cristiane Landvoigt destacou que “essa reunião foi de grande importância para todos nós que participamos do PPCA. O Chefe de Polícia se mostrou bastante disposto a atender as nossas reivindicações, por entender que essa é uma forma de fortalecer o Programa e atrair mais policiais para integrar o PPCA. É muito importante, também, destacar a importância do apoio da UGEIRM à nossa mobilização, intercedendo junto à Chefia de Polícia e referendando todas as nossas reivindicações. Nós vamos continuar mobilizados e cobrando da Chefia de Polícia que seja dado prosseguimento às ações que garantam uma remuneração justa para todos nós e sejam respeitados nossos direitos”.

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, também destacou “a importância dessa discussão, para o próprio funcionamento da Polícia Civil. Esses colegas aposentados têm muito a contribuir com o nosso trabalho cotidiano. São policiais com muitos anos de experiência e muita qualificação. Seria um desperdício, abrirmos mão da qualidade do trabalho policial desses colegas. Por isso, nossa categoria deve recebe-los da melhor forma possível, os acolhendo com muito carinho e respeito nas nossas delegacias e é fundamental que o Governo garanta uma remuneração digna a esses colegas e que, nós da ativa, saibamos aproveitar o privilégio de termos esses colegas que tem muito a contribuir com o nosso trabalho cotidiano”, conclui Isaac Ortiz.