UGEIRM se reúne com a OAB/RS para debater temas de interesse dos (as) policiais civis

A pedido da direção da UGEIRM, foi realizada na terça-feira (15) uma reunião dos diretores do sindicato, Isaac Ortiz e Fabio Castro, com o Presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e o Presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS, Ivan Pareta de Oliveira Júnior. A reunião teve como objetivo retomar a pauta do sindicato apresentada à direção da OAB/RS em outubro de 2024.

Situação precária das estruturas da Polícia Civil no estado

O primeiro assunto abordado pela direção da UGEIRM, foi a precariedade das estruturas da Polícia Civil no estado, que tem causado sérios problemas para a categoria. Foram citados os incêndios ocorridos no prédio que abrigava, provisoriamente, o DEIC; a situação atual da DEAM de Porto Alegre, que não tem a mínima condição de atender as mulheres vítimas de violência; e as Delegacias que foram atingidas pelas enchentes de maio do ano passado e, até agora, continuam funcionando em situações precárias. A direção da UGEIRM apontou a necessidade de que sejam realizadas vistorias nas delegacias do estado, verificando as reais condições de segurança dos prédios que abrigam delegacias e departamentos da Polícia Civil.

Fornecimento de equipamentos de proteção aos Policiais Civis

Também foi solicitado o apoio da OAB/RS na busca de uma solução para a falta de fornecimento, pelo governo do estado, de equipamentos de proteção individual, como capacetes e escudos balísticos, aos policiais civis que participam de operações policiais. Os dirigentes do sindicato lembraram da ocorrência que causou a morte de um policial civil, em Butiá, que poderia ter sido evitada caso o mesmo estivesse com escudo balístico durante a operação policial. Além dos equipamentos de proteção, a UGEIRM apontou a necessidade de fornecimento obrigatório de kits de APH para atendimentos de primeiros socorros. Os diretores lembraram que esses kits, atualmente, são comprados com dinheiro dos próprios policiais. O Presidente da OAB/RS achou pertinente a ação judicial da UGEIRM e se comprometeu em contribuir, através da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, na busca de uma solução para o problema, reforçando o pedido do sindicato junto ao governo do estado, no sentido de garantir o fornecimento dos equipamentos aos policiais civis.

Aumento do tempo de espera dos Policiais Civis no NUGESP

Outra pauta levantada pelo sindicato, diz respeito aos problemas enfrentados pelos policiais civis no encaminhamento de presos junto ao NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional). Atualmente, os policiais civis têm enfrentado um grande tempo de espera com os presos, causando um grande desgaste e um acúmulo ainda maior de trabalho. A direção do sindicato pediu a intermediação da OAB/RS junto ao NUGESP, para que seja encontrada uma solução para o problema, talvez com a criação de um sistema de agendamento prévio, que evite a espera dos policiais no NUGESP.

Explosão do número de exonerações na Polícia Civil

A explosão do número de exonerações na Polícia Civil também foi tema da reunião. Os representantes da UGEIRM atualizaram os números de policiais civis que têm encaminhado a saída da instituição, demonstrando que a situação tem se agravado mês a mês. Na reunião realizada em outubro, a UGEIRM já tinha chamado a atenção da OAB/RS para esse problema.

Aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis no Rio Grande do Sul

Por último, a UGEIRM alertou a direção da OAB/RS sobre os problemas que podem ocorrer no próximo concurso para ingresso na Polícia Civil. Lembrando que a Seccional da OAB faz parte da comissão responsável pela elaboração do concurso, a direção do sindicato relatou os problemas que poderão ocorrer, pelo fato do edital não prever as alterações contidas na LONPC aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O sindicato ressaltou, principalmente, a criação do cargo único nas Polícias Civis, que não está contemplada no edital e que, certamente, gerará questionamentos judiciais, como ocorreu em Minas Gerais.

Os representantes da OAB/RS ouviram todos os pontos da pauta e se comprometeram a servir como interlocutores das demandas apresentadas pelo sindicato junto ao Governo do estado e a Chefia de Polícia.