UGEIRM solicita apuração em inconsistências no pagamento de sobreaviso a policial civil

A UGEIRM Sindicato protocolou pedido de apuração administrativa junto à Chefia de Polícia após identificar possíveis inconsistências no registro e no pagamento de horas de sobreaviso a servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

O ofício foi encaminhado ao chefe de Polícia, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, e relata situação ocorrida em uma unidade policial, em que foram reduzidas em 37,5% as horas trabalhadas por um agente da instituição. Há documentos distintos que divergem, impactando diretamente a remuneração do policial e que levantam questionamentos sobre a regularidade do fluxo administrativo de consolidação dos dados.

“Esse não é um caso isolado”, explica Fábio Castro, vice-presidente da UGEIRM. “Recebemos relatos semelhantes de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, indicando que existe a possibilidade de ocorrências frequentes no processo de consolidação das horas de sobreaviso”.

Diante disso, a UGEIRM solicita a apuração administrativa deste caso, a verificação da compatibilidade entre as horas efetivamente cumpridas e as horas processadas para pagamento, uma análise aprofundada dos internos de consolidação das informações, assim como a adoção de medidas corretivas e eventual uniformização de procedimentos, caso sejam confirmadas inconsistências.

Caso confirmada a eventual divergência sistemática entre as horas trabalhadas e as horas pagas aos servidores, pode haver comprometimento da fidedignidade dos registros administrativos, fragilidade nos mecanismos de controle interno e uma possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública. 

Considerando esse contexto e outros casos que o Sindicato vem enfrentando, a direção não descarta recorrer a órgãos de controle para encontrar uma solução, como foi o caso das promoções por merecimento realizadas em 2025 e denunciadas pela UGEIRM ao TCE. 

“Já vivemos em uma situação de desvalorização que vem há anos por meio de uma política de desmonte do Estado”, destaca Fábio. “Nossos colegas que estão sobrecarregados, trabalhando em estruturas precárias, com falta de efetivo e sem reajustes salariais, ainda lidam com a falta de remuneração adequada nas horas trabalhadas em sobreaviso. Isso é inaceitável”