UGEIRM solicita criação oficial do Relatório de Investigação no Sistema de Polícia Judiciária (SPJ)

A UGEIRM protocolou, nesta semana, um ofício dirigido à Chefia de Polícia, solicitando a inclusão formal do Relatório de Investigação no Sistema de Polícia Judiciária (SPJ). A medida busca regulamentar uma prática já consolidada no cotidiano das delegacias e fortalecer a atividade investigativa em todo o estado.

Na prática, os relatórios de investigação já são elaborados pelos(as) policiais civis, em editores de texto, sendo escaneados e anexados aos inquéritos policiais. Esses documentos contribuem significativamente para a qualidade técnica das investigações, facilitando a elaboração dos relatórios finais pelas autoridades policiais e aprimorando o material que é encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A formalização da peça no sistema eletrônico visa, com a criação de uma área própria, dará agilidade, reconhecimento e padronização ao instrumento, alinhando o Rio Grande do Sul a outros estados onde o relatório já consta no sistema, com uma área específica. A proposta também está em consonância com o espírito da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que prevê a criação de um laudo investigativo como forma de valorizar o trabalho técnico dos investigadores e consolidar a atuação da polícia judiciária.

“Trata-se de uma demanda legítima da base e de um avanço que beneficiará toda a persecução penal, desde a coleta de provas até a formação da convicção judicial. O relatório já é feito, mas sua formalização é essencial para garantir maior agilidade na finalização dos inquéritos e uma maior padronização na elaboração dos mesmos. Esperamos que a Chefia de Polícia atente para a importância dessa reivindicação, que fortalecerá a investigação policial e facilitará o trabalho das equipes de investigação da nossa Instituição”, explica o diretor da UGEIRM, Jones Talai.

Veja, abaixo, a íntegra do Ofício encaminhado ao Chefe de Polícia.