Com Assembleia cercada Sartori aprova tarifaço
Em uma votação apertada, 27 votos favor e 26 contra, o Governo conseguiu aprovar o seu tarifaço. Com o resultado, a alíquota do ICMS sobe de 17% para 18% em janeiro de 2016. Também há aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kw (quase todas as casas). A validade do tarifaço é de três anos, isto é, até o final do governo Sartori. Essa emenda foi uma exigência do PDT para trair os servidores e votar com o Governo. O impacto do aumento dos impostos na economia gaúcha tende a ser muito danoso. Se trata de um aumento linear que incide de forma negativa na atividade econômica, diminuindo a arrecadação e aumentando a crise econômica.
A sessão aconteceu com a Assembleia Legislativa cercada pela Brigada Militar e uma claque de CCs nas galerias da Casa. Para garantir a diferença mínima de 1 voto, foi decisiva a adesão da bancada do PDT, dos secretários do PP, Pedro Westphalen e Ernani Polo, que deixaram o governo por um dia para reassumir suas cadeiras no parlamento e votar com o governo, além do deputado Jardel (PSD), que não havia decidido o voto até o início da noite.
Por volta das 21h50, o ex-artilheiro do Grêmio declarou seu voto que foi comemorado como um gol pela bancada governista. Para os trabalhadores e a maioria da população gaúcha que pagarão a conta do tarifaço, no entanto, ele marcou um verdadeiro gol contra
Os deputados aprovaram também, por 27 votos a 26, a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara), com cobrança adicional de dois pontos percentuais do ICMS sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerantes (18%). O aumento será válido até 2025.
Retirada urgência da extinção das fundações
Antes da votação do tarifaço, os deputados aprovaram por unanimidade o pedido do governo de retirada do regime de urgência para os projetos de extinção de fundações estaduais. A atitude do governo é resultado da mobilização dos servidores e do movimento sindical, com o apoio das bancadas de oposição.
Ao final da sessão, ainda foram aprovados o projeto que reduz 50% dos juros dos saques dos depósitos judiciais e o que estabelece o aumento do limite de saques nos depósitos judiciais de 85% para 95%, o que já podia ter sido votado bem antes e impedido os absurdos parcelamentos dos salários dos servidores.
“O Governo venceu uma batalha, mas a guerra continua”
O próximo passo do Governo é a aprovação do PLC206/2015. O discurso da crise continuará forte. Apesar do aumento de impostos, o governo diz que a crise não está resolvida, não estando descartado, inclusive, novos parcelamentos de salários. Com a aprovação do tarifaço, o governo ganha fôlego para tentar aprovar os outros projetos do seu chamado ajuste fiscal. Muitos partidos da base aliada, como o PP, que votaram contra o aumento de impostos, são históricos adversários dos servidores.
Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “o Governo conseguiu, em uma votação apertada, ganhar apenas uma batalha. A guerra continua. Teremos pela frente o enfrentamento ao PLC206/2015, que ameaça a nossa tabela de subsídios. A nossa mobilização já fez o governo reconhecer que nosso reajuste é um direito, incluindo na proposta orçamentário as duas parcelas do ano que vem. Agora temos que derrubar o PLC206/2015 para não darmos nenhuma brecha para Sartori não pagar o reajuste. Não podemos esquecer também que esse PLC proíbe as contratações e congela as promoções, o que é um verdadeiro tiro na Segurança Pública. Além do PL206, estará em debate na próxima semana a PEC 242/15, que extingue a Licença Prêmio dos servidores estaduais. Nessa terça-feira demos uma verdadeira aula de mobilização e democracia. Na próxima terça-feira estaremos lá de novo. A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, sempre que precisar, estaremos presentes para defender os nossos direitos e os direitos da população gaúcha. Além disso, é fundamental aumentarmos a pressão sobre os deputados nas suas bases eleitorais. Temos que comprometer os deputados, um a um, com a derrubada do PLC206/2015”.
Pela manhã, presidência da Assembleia descumpre Liminar e restringe entrada
A terça-feira (22) chuvosa começou tensa na Praça da Matriz. No início da manhã, a bancada da oposição ao Governo na Assembleia Legislativa conseguiu uma liminar que garantia o direito de qualquer cidadão acompanhar a discussão e votação dos projetos do Governo Sartori no parlamento. De forma autoritária e ilegal, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), descumpriu a medida e manteve o cerco ao parlamento. Os servidores, representados pela Coordenação Unificada, solicitaram ao deputado uma reunião para que o mesmo explicasse os motivos do não cumprimento da medida judicial. O presidente da Assembleia atendeu o pedido dos servidores e os recebeu em reunião, realizada dentro da Casa. Na reunião, ao ser questionado dos motivos do cerco à Assembleia, o deputado argumentou que não podia liberar o parlamento por questões de segurança.
Ao mesmo tempo, na frente da Assembleia os manifestantes, descontentes com o descumprimento da Liminar, removiam os gradis colocados para isolar o parlamento e se aproximavam da entrada da Casa. Em resposta, os brigadianos do Batalhão de Choque e do BOE formaram uma coluna e se postaram em frente à entrada da Assembleia. O que se seguiu foi um longo período de tensão, com os manifestantes gritando palavras de ordem exigindo o cumprimento da decisão judicial e o contingente da brigada na Praça da Matriz sendo aumentado, o que aumentava ainda mais a tensão.
Dentro da Assembleia Legislativa, Edson Brum demonstrava que não ia cumprir a decisão judicial. Aparentando nervosismo, inclusive levantando a voz com os dirigentes sindicais, dizia que quem decidia quem entrava no parlamento era ele. Foi necessário que os sindicalista lembrassem ao deputado que a Assembleia Legislativa era a Casa do Povo e que ele tinha que seguir as regras estabelecidas. Após os ânimos serenarem, o presidente da Assembleia propôs que as galerias fossem liberadas para 140 pessoas contrárias ao aumento do ICMS e outras 140 favoráveis.
Do lado de fora da Assembleia o clima chegava ao ponto máximo de tensão. E o que era esperado acabou acontecendo. Os brigadianos avançaram em direção aos manifestantes, agredindo professores, estudantes, servidores, inclusive senhoras de idade mais avançada. Usando dos cassetetes, disparando sprays de pimenta, os policiais armaram um verdadeiro cenário de caos, com manifestantes sendo covardemente agredidos. Os diretores da UGEIRM, presentes na Praça da Matriz, tentavam de toda forma acalmar e proteger os manifestantes. Buscando chamar o comando da brigada à razão, o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, se colocou entre o batalhão de choque e os manifestantes. Após muita tensão, o clima se acalmou um pouco. O saldo da agressão da brigada militar foi de quatro professores presos, vários manifestantes agredidos com cassetetes e muitas pessoas com a pele e os olhos irritados, frutos do spray de pimenta utilizada pela brigada.
