Projeto de Eduardo Leite, aprovado na Assembleia, reduz salários de Policiais para cobrir déficit do IPE-Saúde

Com a aprovação do PLC 259, com 36 votos favoráveis e 16 contrários, os servidores públicos podem chegar a pagar alíquotas do IPE-Saúde de até 12% do seu salário bruto. A proposta apresentada pelo Governador Eduardo Leite e aprovada nesta terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa, penaliza de forma severa os servidores de mais idade, particularmente os aposentados, e aqueles que tem mais dependentes. Se, até hoje, o servidor pagava uma alíquota única, independentemente da quantidade de dependentes, agora terá que arcar com valores consideráveis por cada dependente, além de ter uma alíquota progressiva de acordo com a sua idade. É a mesma lógica dos Planos de Saúde privados. O princípio solidário, que norteava o IPE-Saúde desde a sua origem, foi finalmente quebrado pelo governo Eduardo Leite.

Na prática, a aprovação do Projeto do governo representará uma redução nos salários dos (as) Policiais Civis. A categoria, que já amarga um arrocho salarial de mais de seis anos, além do atraso nas Promoções, terá os salários confiscados para cobrir um déficit do IPE-Saúde, que é responsabilidade do próprio governo.

Na avaliação das entidades dos servidores públicos e de vários estudiosos, a implementação da proposta acarretará uma fuga em massa do IPE-Saúde. Os servidores de renda mais baixa tenderão a migrar para o SUS, sobrecarregando ainda mais o Sistema Público de Saúde. Quanto aos servidores de renda mais alta, confirmarão o movimento já observado de migração para os Planos de Saúde privados. Ou seja, o governo conseguirá o seu objetivo, oculto, de se livrar do IPE-Saúde.

Além do resultado catastrófico, o processo de aprovação da reforma do IPE-Saúde revelou a verdadeira face do governo Leite. Por trás do discurso do diálogo, apareceu o rolo compressor que se negou a abrir uma discussão aprofundada sobre um tema tão sensível aos servidores públicos. A proibição da presença dos servidores nas galerias da Assembleia Legislativa nos lembrou o Governo Sartori, a quem Eduardo Leite substituiu com o discurso de que teria os servidores como parceiros na reconstrução do RS.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, que acompanhou a votação na Praça da Matriz, lamentou a postura do Governo: “é lamentável a crueldade com que o governo Eduardo Leite está tratando os aposentados. Esses servidores, que contribuíram durante 30/40 anos para o Instituto, serão abandonados exatamente quando mais precisarão da assistência do IPE. O Governo Eduardo Leite age com uma insensibilidade assustadora. Já havia agido dessa forma quando fez a reforma da Previdência, ao penalizar esses servidores com uma significativa redução salarial, agora repete a dose com a reforma do IPE, praticamente excluindo os aposentados do Plano e obrigando-os a recorrer ao SUS em um momento da vida em que mais precisam de assistência à saúde”.

Veja com votaram os (as) deputados (as)

A favor:

Airton Artus (PDT), Airton Lima (Podemos), Aloísio Classmann (União Brasil), Capitão Martim (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB), Cláudio Tatsch (PL), Delegada Nadine (PSDB), Delegado Zucco (Republicanos), Dirceu Franciscon (União Brasil), Dr. Thiago Duarte (União Brasil), Eduardo Loureiro (PDT), Edivilson Brum (MDB), Eliane Bayer (Republicanos), Elizandro Sabino (PTB), Elton Weber (PSB), Felipe Camozzato (Novo), Frederico Antunes (PP), Gaúcho da Geral (PSD), Gerson Burmann (PDT), Guilherme Pasin (PP), Joel Wilhelm (PP), Kaká D’ávila (PSDB), Kelly Moraes (PL), Luciano Silveira (MDB), Luiz Marenco (PDT), Marcus Vinícius (PP), Neri, o Carteiro (PSDB), Paparico Bacchi (PL), Patrícia Alba (MDB), Pedro Pereira (PSDB), Prof. Bonatto (PSDB), Prof. Cláudio Branchieri (Podemos), Prof. Issur Koch (PP), Rafael Braga (MDB), Sergio Peres (Republicanos), Silvana Covatti (PP)

Contra

Adão Pretto (PT), Adriana Lara (PL), Bruna Rodrigues (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), Gustavo Victorino (Republicanos), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Luciano Genro (Psol), Luiz Fernando Mainardi (PT), Matheus Gomes (Psol), Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Stela Farias (PT), Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT)

Não votaram

Adolfo Brito (PP), Rodrigo Lorenzoni (PL), Vilmar Zanchin (MDB)