Comissão de Segurança da AL aprova realização de Audiência Pública para debater regulamentação da LONPC
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa (CSSP) aprovou a realização de uma Audiência Pública para debater a regulamentação da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) no RS.
A proposta foi uma iniciativa do Deputado Leonel Radde (PT/RS), que é presidente em exercício da CSSP, a pedido da UGEIRM. O parlamentar, colocou a proposta em votação na reunião desta quinta, conseguindo a aprovação por unanimidade. A data da Audiência será marcada posteriormente. Na proposta encaminhada, é sugerida a convocação de representantes do Executivo, particularmente a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e as entidades de classe da Polícia Civil, incluindo um representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL).
O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, que acompanhou a reunião da CSSP, destaca a importância da realização da Audiência Pública: “trazer o debate da regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil para a Assembleia Legislativa, é de grande importância. A aprovação da Lei Orgânica no Congresso Nacional foi uma vitória da nossa categoria, fruto de uma mobilização que se estendeu por mais de trinta anos. No entanto, essa vitória só será concretizada quando conseguirmos aplicá-la na prática e isso passa, necessariamente, pela sua regulamentação. Nessa discussão, será possível determinar concretamente como o Governo irá implementar mudanças centrais como a unificação dos cargos atuais em um único cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), Garantia de assento aos OIPs no Conselho Superior de Polícia, obrigação da definição de data-base da categoria, criação do Auxílio saúde de até 8% do subsídio, entre outros avanços”.
