PEC da Data-Base pode ser votada no dia 1º de dezembro na Assembleia Legislativa

Colégio de Líderes aponta que a proposta deve ser votada ainda este ano, após a aprovação da Lei Orçamentária. UGEIRM defende avanço da PEC, mas aponta limitações no texto apresentado.

A reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa apontou que a PEC da Data-Base deverá ser votada ainda em 2026. No entanto, a apreciação da proposta depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para o dia 24 de novembro. Com isso, a expectativa é de que a PEC entre na pauta do plenário no dia 1º de dezembro.

A definição representa um avanço na mobilização das entidades representativas do funcionalismo estadual, que vêm pressionando os parlamentares para garantir a votação da proposta antes do encerramento da atual legislatura, evitando seu arquivamento.

A diretora da UGEIRM, Neiva Carla Back, que participou da mobilização dos servidores durante a reunião do Colégio de Líderes, destacou a importância de manter a pressão sobre os parlamentares: “precisamos manter a mobilização e cobrar dos deputados o cumprimento do compromisso assumido. É fundamental que as policiais e os policiais civis continuem pressionando os parlamentares para garantir que a PEC seja efetivamente votada, pelo menos em primeiro turno, ainda neste ano. Não podemos correr o risco de ver essa luta ser arquivada”, destacou Neiva Carla.

UGEIRM defende avanço da PEC, mas cobra aperfeiçoamento do texto

Embora defenda o avanço da PEC, a UGEIRM ressalta que o texto apresentado não contempla integralmente a posição do Sindicato. A proposta não estabelece a obrigação de o Governo apresentar uma proposta concreta de reposição salarial durante a negociação da Data-Base.

Sem essa garantia, existe o risco de que a negociação se transforme em uma mera formalidade, realizada apenas para cumprir uma exigência legal, sem compromisso efetivo com a recuperação das perdas salariais do funcionalismo.

Para a UGEIRM, a Data-Base precisa garantir uma negociação real, com a obrigação de o Governo apresentar uma proposta de reposição salarial, e não apenas cumprir um rito burocrático.

Mesmo com essa limitação, o Sindicato considera fundamental garantir o avanço da PEC, mantendo a mobilização pela sua aprovação e pelo aperfeiçoamento de seu conteúdo.