Mobilização pela Data-Base: servidores intensificam pressão pela votação da PEC na Assembleia Legislativa

A luta pela garantia da Data-Base dos servidores públicos estaduais entra em um momento decisivo. Com a PEC 305/2026 na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa, as entidades representativas do funcionalismo estão intensificando a mobilização para garantir que a proposta seja votada ainda no mês de novembro.

A menos de um mês e meio do encerramento da atual legislatura, é fundamental que a PEC seja aprovada, pelo menos, em primeiro turno, para evitar que seja arquivada e que todo o processo de mobilização tenha que recomeçar na próxima legislatura. Por isso, a pressão sobre os deputados estaduais precisa ser ampliada neste momento.

Embora defenda o avanço da PEC, a UGEIRM ressalta que o texto apresentado não contempla integralmente a posição do Sindicato. A proposta não estabelece a obrigação de o Governo apresentar uma proposta concreta de reposição salarial durante a negociação da Data-Base. Sem essa garantia, existe o risco de que a negociação se transforme em uma mera formalidade, realizada apenas para cumprir uma exigência legal, sem qualquer compromisso efetivo com a recuperação das perdas salariais do funcionalismo.

Para a UGEIRM, a Data-Base precisa representar uma negociação real, com a obrigação de o Governo apresentar uma proposta de reposição salarial, e não apenas cumprir um rito burocrático. Mesmo com essa limitação, o Sindicato considera fundamental garantir o avanço da PEC, mantendo a mobilização pelo aperfeiçoamento de seu conteúdo.

A UGEIRM Sindicato convoca as policiais e os policiais civis a participarem ativamente dessa mobilização, enviando e-mails e mensagens aos parlamentares, cobrando apoio e compromisso com a aprovação da PEC da Data-Base ainda em novembro.

Além da pressão direta sobre os deputados, as entidades estão organizando uma mobilização na Assembleia Legislativa, com concentração na reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira, dia 10/11, às 11h30, no segundo andar da Assembleia, com cartazes e manifestações em defesa da proposta. A partir das 14h, a orientação é acompanhar as atividades do Plenário, independentemente de a PEC estar prevista para votação, garantindo a presença dos servidores e dando visibilidade à reivindicação.

A aprovação da PEC representa um avanço importante na luta pela valorização do funcionalismo estadual, que acumula perdas salariais e reivindica há anos a garantia da revisão anual de seus vencimentos.

O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca que “estamos na reta final da legislatura e não podemos permitir que, mais uma vez, a Data-Base fique pelo caminho. A mobilização das servidoras e dos servidores será fundamental para pressionar os parlamentares, garantir que a proposta avance e fortalecer a luta por uma Data-Base que assegure negociações efetivas de reposição salarial”.

É hora de intensificar a pressão sobre os deputados! A PEC da Data-Base precisa ser votada ainda em novembro!