Entidades da Polícia Civil denunciam distorção dos objetivos do GT das Promoções e solicitam prorrogação dos trabalhos

UGEIRM, ACP, ASDEP e SINPOL-RS encaminharam ofício à Casa Civil solicitando a ampliação do prazo do Grupo de Trabalho por mais 180 dias. Proposta da Chefia de Polícia mantém critérios subjetivos nas promoções e pretende dobrar o interstício entre as classes.

A UGEIRM Sindicato, juntamente com a Associação dos Comissários de Polícia (ACP/RS), a Associação dos Delegados de Polícia (ASDEP) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINPOL-RS), encaminhou ofício à Casa Civil solicitando a prorrogação, por pelo menos 180 dias, do prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela reformulação dos critérios de promoção da Polícia Civil.

O pedido ocorre diante das divergências em relação à proposta apresentada pela Chefia de Polícia, que mantém mecanismos subjetivos de avaliação e pretende ampliar de dois para quatro anos o interstício entre as promoções. Para as entidades, essas medidas representam uma distorção dos objetivos que motivaram a criação do GT.

GT foi criado a partir de uma vitória judicial da UGEIRM

O Grupo de Trabalho foi criado a partir de um acordo firmado entre a UGEIRM e o Estado do Rio Grande do Sul na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5108779-46.2026.8.21.7000.

A ação questionava o artigo 32 do Decreto nº 32.669/1987, que permitia promoções por merecimento de qualquer servidor da lista, independentemente de sua classificação objetiva. A Justiça concedeu liminar suspendendo essa disposição.

O acordo, homologado em 23 de junho de 2026, estabeleceu uma solução provisória, garantindo que 50% das promoções por merecimento respeitassem a ordem de classificação, e a criação do GT para reformular definitivamente as regras, reduzindo a subjetividade nas avaliações.

Proposta da Chefia de Polícia contraria os objetivos do acordo judicial

Um dos principais pontos de discordância é o chamado “Destaque Funcional”, que permite a atribuição discricionária de até 100 pontos pelos gestores da Instituição, sem parâmetros objetivos e verificáveis. Como a pontuação máxima do Boletim de Avaliação é de 190 pontos, esse critério poderá representar mais de 50% da pontuação total, tornando-se decisivo na classificação dos policiais para as promoções. Na prática, a proposta mantém, por outro caminho, a mesma subjetividade que motivou a ação judicial da UGEIRM.

Outro ponto onde existe discordância por parte das entidades, com exceção da Asdep que é favorável à proposta, é a ampliação do interstício de dois para quatro anos, dobrando o tempo mínimo de permanência em cada classe e retardando a progressão na carreira. A medida não fazia parte dos objetivos do acordo judicial, que buscava tornar as promoções mais justas e transparentes.

Para o diretor da UGEIRM e representante da entidade no GT, Cladio Wohlfahrt, a proposta desvirtua a finalidade do acordo: “O Grupo de Trabalho foi criado a partir de uma ação judicial da UGEIRM para acabar com a subjetividade nas promoções. Não podemos aceitar que esse processo seja utilizado para criar novos mecanismos de escolha discricionária e, ainda por cima, dobrar o tempo necessário para a progressão na carreira. O que deveria representar um avanço na valorização dos policiais civis não pode se transformar em um retrocesso”, afirma Cladio.

Entidades defendem continuidade das negociações com o novo governo

No ofício, as quatro entidades destacam que não existe consenso sobre os critérios apresentados pela Chefia de Polícia e defendem que os trabalhos não sejam concluídos sem a superação dessas divergências.

Como o prazo original do GT termina em dezembro de 2026, durante a transição de governo, as entidades solicitam sua prorrogação por pelo menos 180 dias, permitindo que a discussão tenha continuidade com a participação da nova gestão estadual.

Para a UGEIRM, a reformulação das regras de promoção deve respeitar os objetivos do acordo judicial: reduzir a subjetividade, garantir critérios objetivos e transparentes e assegurar uma progressão funcional justa, sem criar novos obstáculos à valorização da carreira policial.