Lote de coletes da Polícia Civil com a validade vencida coloca policiais civis em risco

A UGEIRM recebeu, nesta segunda-feira (18), a informação de que um lote de coletes balísticos da Polícia Civil, adquirido em 2019, perdeu a validade neste mês de agosto. Com prazo de validade de seis anos, o material ainda não foi reposto, gerando grande preocupação entre os policiais civis.

Relatos vindos de Unidades Policiais do Interior e da Capital, informam que agentes foram convocados para operações policiais mesmo tendo à disposição apenas coletes fora do prazo de validade — situação que coloca em risco a vida dos profissionais e descumpre determinações judiciais já existentes.

Decisão judicial garante direito dos policiais de não participarem de operações sem coletes no prazo de validade

Em março de 2020, a Justiça do Rio Grande do Sul, em ação movida pela UGEIRM, decidiu que operações e diligências que exijam o uso de coletes à prova de balas só podem ser realizadas com equipamentos dentro da validade. A decisão também reconheceu o direito dos(as) policiais civis de se recusarem a atuar nessas condições e proibiu a abertura de processos administrativos disciplinares contra quem se negar a utilizar coletes vencidos.

Diante do cenário atual, a direção da UGEIRM reforça a orientação para que os(as) policiais não participem de operações ou diligências sem o fornecimento de equipamentos de proteção individual dentro do prazo de validade. Caso o Estado descumpra a determinação judicial, o sindicato orienta que os(as) servidores comuniquem imediatamente a entidade, com a devida comprovação, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.