Atualização: ação referente a equipamentos de proteção individual ajuizada pela UGEIRM está em fase de produção de provas

A UGEIRM Sindicato, representada pelo escritório Bergamaschi Advogados Associados, ajuizou a Ação Coletiva Civil nº 5090875-92.2025.8.21.0001 contra o Estado do Rio Grande do Sul, buscando garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) essenciais, como escudos e capacetes balísticos, e kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para todos os policiais civis. A entidade também pede que o Estado seja proibido de designar servidores para operações sem a devida proteção.

O objetivo da ação é garantir a proteção dos policiais civis, principalmente durante as operações policiais, diminuindo os riscos a que os mesmos estão expostos devido à natureza do seu trabalho. A exigência visa evitar tragédias como a ocorrida em Butiá, no mês de janeiro, quando mais um colega foi morto durante uma operação policial.

Na defesa apresentada, o governo do Estado argumenta que não há omissão administrativa, afirmando manter planejamento contínuo e investimentos em equipamentos. Sustenta ainda que os quantitativos solicitados pelo sindicato seriam “arbitrários”, sem embasamento técnico, e invoca a reserva do possível e a discricionariedade administrativa para justificar a atuação estatal.

O processo segue em fase de discussão sobre as provas que estão em fase de produção, por parte do Sindicato.