Mesmo com alta na arrecadação do ICMS pelo 2º ano consecutivo, Governo do Estado ignora Revisão Geral do salário dos servidores
Mesmo diante de um cenário de crescimento econômico e aumento expressivo na arrecadação do ICMS, o governo do Rio Grande do Sul segue ignorando uma pauta básica e constitucional: a Revisão Geral dos salários dos servidores públicos. Para se ter ideia, em 2025, o Estado arrecadou R$ 53,8 bilhões em ICMS, registrando o segundo ano consecutivo de alta e um novo recorde histórico de receita. Ainda assim, desde 2022, o governador Eduardo Leite (PSD) não apresentou qualquer proposta de recomposição salarial aos servidores.
“Estamos há anos esperando o reajuste salarial para o funcionalismo público sem qualquer abertura de espaço para diálogo com o governo do Estado”, explica Fábio Castro, vice-presidente da UGEIRM. “Os resultados disso são gravíssimos: o poder de compra dos servidores aposentados segue diminuindo, o número de exonerações na Polícia Civil só cresce e, cada vez mais, a busca pela carreira na segurança pública é menor”
Ainda no final do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o orçamento do Estado para 2026 sem incluir a Revisão Geral. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com 32 votos favoráveis e 18 contrários, prevendo receita de R$ 88,93 bilhões, incluindo uma proposta que prevê um orçamento de R$ 220 milhões para emendas parlamentares, o que corresponde a R$ 4 milhões por deputado, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Nos últimos anos, a UGEIRM Sindicato, ao lado de outras entidades representativas do funcionalismo público, têm buscado diálogo com o governo por meio de Audiência Públicas na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O objetivo era garantir que o reajuste salarial integrasse a proposta orçamentária, mas, mais uma vez, o governador não se dispôs nem mesmo a ouvir os servidores.
Mesmo com esse cenário, os policiais civis têm entregue os melhores índices de combate à criminalidade das últimas décadas, contribuindo para que o Rio Grande do Sul esteja entre os estados mais seguros do Brasil. Esses números refletem a dedicação, o profissionalismo e o compromisso dos policiais com o povo gaúcho, que seguem sem valorização por parte do governo do Estado.
“O governador não consegue ver, mas a ausência de perspectiva de crescimento na carreira pública, principalmente na Polícia Civil, coloca em risco a continuidade e a qualidade do serviço. Estamos lidando com uma bomba-relógio”, destaca Fábio.
“É inaceitável que, mesmo com uma arrecadação recorde de receita, o governo continue ignorando a Revisão Geral. Seguiremos mobilizados para que essa seja uma das prioridades do próximo governador, já que, neste ano, teremos eleições mais uma vez”.
