UGEIRM se reúne com Procurador-Geral do MPC para entregar representação sobre irregularidades nas promoções por merecimento na Polícia Civil

A direção da UGEIRM esteve presente no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última segunda-feira (26), para se reunir com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), doutor Ângelo Gräbin Borghetti, e tratar sobre as irregularidades estruturais, persistentes e institucionalizadas nas promoções por merecimento da Polícia Civil no Rio Grande do Sul.

No encontro, a direção da UGEIRM, acompanhada pelo departamento jurídico do Sindicato, entregou uma representação ao Procurador-Geral, apontando as graves falhas no processo de promoções por merecimento na instituição, que violam princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, transparência e segurança jurídica. 

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, ressaltou que a ausência de critérios claros e objetivos favorece a manutenção da antiga prática das indicações, abrindo espaço para interferências políticas e reforçando uma cultura patrimonialista e incompatível com os princípios republicanos.

“Essa prática desestimula os policiais civis que se dedicam continuamente à qualificação profissional e à construção de uma carreira sólida, mas acabam frustrados pelo desrespeito à lista classificatória”, afirma. “O compadrio e as indicações políticas não têm mais espaço no serviço público moderno. Por isso, solicitamos ao Tribunal de Contas que analise o modelo atual de promoções”, completa.

Para a UGEIRM, é urgente que o Estado substitua o modelo atual, que se baseia em sua maior parte em indicações, e implemente um novo sistema realmente vinculado ao merecimento, respeitando lista classificatória e dispondo de critérios claros e objetivos. Para se ter ideia do cenário atual, em 2024, por exemplo, o que já era crítico ficou ainda pior: apenas 10% da ordem de classificação foi respeitada. Já na listagem do final de 2025, esse percentual se aproxima de zero.

Durante a reunião, o 2º vice-presidente da UGEIRM, Cládio Wohlfahrt, também destacou que a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis determina expressamente que os estados elaborem legislações específicas para regulamentar e estabelecer critérios objetivos para as promoções na carreira.

“Em última instância, quem perde com esse descaso do Governo é a população gaúcha, que vê os profissionais responsáveis pelos menores índices de violência da história abandonando a Polícia Civil, por não suportarem mais as injustiças e a ausência de critérios do governo Eduardo Leite”, completa Cládio. 

Também participou da reunião a assessora jurídica da UGEIRM, dra. Paula Bergamaschi.