Pesadelo continua: 63 presos em celas de Unidades Policiais e outros algemados em viaturas
O fantasma dos presos mantidos em celas de unidades policiais voltou a assombrar a Polícia Civil e, ao que tudo indica, veio para ficar. Na manhã desta quinta-feira (19), 63 presos estavam amontoados em celas das Unidades Policiais, a maioria na Capital e na Região Metropolitana, incluindo a carceragem da 1a DEAM, no Palácio da Polícia, que está completamente lotada. Além disso, há diversos outros detidos algemados em viaturas ou parados no pátio do NUGESP, à espera de encaminhamento.
A situação coloca em sério risco a integridade física dos policiais civis e da população que busca atendimento nas unidades. As celas das delegacias não foram projetadas para a custódia de presos. Sua finalidade é exclusivamente a permanência por poucas horas, durante a lavratura de flagrantes. Inclusive, a legislação veda essa prática, e o próprio Tribunal de Justiça já proferiu decisões determinando que presos não permaneçam por mais de 24 horas em Unidades Policiais.
A realidade, no entanto, é dramática. Policiais civis são obrigados a trabalhar em condições precárias, lidando com presos amontoados em espaços inadequados, que não possuem banheiros, tendo que comprar e servir a alimentação dos presos, tudo isso sem as menores condições de segurança. Ao mesmo tempo, esses profissionais seguem responsáveis por suas funções legais: atender a população, conduzir investigações, colher provas e participar de operações policiais, quase diariamente. Tudo isso em meio a um déficit histórico de efetivo e com salários congelados há anos.
O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, lembra que “esse problema já levou a UGEIRM à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Foram anos de pesadelo enfrentados pelos policiais civis gaúchos, interrompidos apenas por decisão do Tribunal de Justiça, durante a pandemia, que obrigou o governo a retirar todos os presos das unidades policiais no prazo de duas semanas”.
Segundo ele, a decisão segue em vigor, mas vem sendo ignorada pelo governo estadual. “O governador desrespeita, de forma reiterada, uma determinação do Poder Judiciário”, afirma. Para Fábio Castro, a situação atual revela não apenas o colapso do sistema, mas também um grave sinal de descompromisso institucional por parte do governo do Estado.
Fábio Castro encerra levantando um questionamento: “Será que o governador seguirá desrespeitando o Judiciário caso obtenha êxito em suas pretensões eleitorais à Presidência da República?”
