Assembleia Legislativa aprova PL que institui o Programa Libertar como política pública
Foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do RS, o Projeto de Lei de autoria da deputada Laura Sito (PT), que institui Programa Libertar como política pública. O programa, idealizado, criado e executado pela Escrivã de Polícia Bianca Benemann, cria mecanismos de prevenção e combate à violência sexual infanto-juvenil no Rio Grande do Sul.
O Programa Libertar promove palestras de conscientização sobre crimes sexuais em ambientes físicos e virtuais. As atividades são direcionadas a jovens e adolescentes em estabelecimentos educacionais das redes pública e privada, com o objetivo de criar um ambiente de confiança e acolhimento, incentivando vítimas de abuso sexual a romperem o ciclo de violência e o silêncio, por meio da escuta qualificada de policiais civis capacitados que integram o programa.
Criado em 2023, na cidade de Camaquã, que pertence à 29ª Região Policial do Interior, a iniciativa foi posteriormente expandida para outras regiões. Em outubro de 2023, o Programa foi apresentado pela Escrivã Bianca Benemann, pelo Delegado Vladimir Urach e por Danielle Bouza na comissão de direitos humanos da ALRS, nascendo daí o PL 66/2023, tornando-se um programa institucional da Polícia Civil, com a capacitação de policiais em todo o Rio Grande do Sul. O programa tem alcançado resultados expressivos no combate à violência sexual, contribuindo para trazer à tona casos que antes permaneciam ocultos, em razão da falta de acesso das vítimas aos canais de denúncia.
Somente no ano de 2025, foram realizadas 164 palestras em escolas de 39 municípios gaúchos, o que resultou em 71 registros de ocorrência, na aplicação de 13 medidas protetivas e em 4 prisões preventivas, além de diversas outras ações efetivas na proteção das vítimas. Em razão desses resultados, o programa ganhou visibilidade e reconhecimento internacional, com participação na IX Semana Interamericana dos Afrodescendentes nas Américas, evento promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C. (EUA), por meio de sua idealizadora e coordenadora estadual, a escrivã Bianca Benemann de Almeida.
A UGEIRM teve conhecimento do programa ainda em sua fase inicial, quando era aplicado exclusivamente na região de Camaquã. Ao perceber o potencial da iniciativa, a entidade tornou-se uma importante incentivadora e apoiadora do Libertar, atuando inclusive na interlocução entre a deputada Laura Sito e a idealizadora Bianca.
Segundo a Diretora de Gênero da UGEIRM, Márcia Guterres, “foi a inconformidade da colega Bianca, diante da dificuldade de fazer com que vítimas tivessem coragem e apoio para romper o ciclo da violência sexual, que deu origem ao projeto. A escrivã, por meio de pesquisas e estudos, desenvolveu a metodologia e passou a aplicá-la na região onde atuava, alcançando resultados expressivos no aumento dos registros de ocorrências vinculadas ao Libertar e trazendo visibilidade a um tema de difícil prevenção e enfrentamento”, salienta Marcia Guterres.
