Ministério Público instaura inquérito sobre condições precárias no prédio que abriga o DEIC e o DERCAP

O Ministério Público do Estado (MP-RS) instaurou inquérito civil para apurar graves deficiências estruturais no prédio que abriga o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (DERCAP), em Porto Alegre.

O inquérito foi instaurado na última segunda-feira (7), com base em visitas técnicas realizadas nas 13 delegacias vinculadas ao DEIC e nas cinco unidades do DERCAP, atualmente instaladas no antigo Foro Regional do bairro Sarandi. As inspeções apontaram a precariedade da estrutura física, entre as irregularidades constatadas estão a ausência de climatização adequada, estrutura incompatível com as atividades desenvolvidas e a falta de espaço suficiente para acomodar viaturas, impactando diretamente as condições de trabalho dos policiais civis.

No inquérito, o MP-RS destacou a necessidade de providências urgentes e encaminhou ofício à Chefia de Polícia, concedendo prazo de 10 dias para que sejam apresentadas medidas concretas para a solução dos problemas identificados.

Direção da UGEIRM denuncia essa situação há muito tempo

A iniciativa do Ministério Público confirma a gravidade de uma situação que o sindicato vem denunciando de forma reiterada: policiais civis são obrigados a trabalhar em ambientes inadequados, sem as condições mínimas necessárias para o desempenho de suas funções, o que compromete não apenas a saúde dos servidores, mas também a qualidade do serviço prestado à população.

No entanto, o problema não se restringe ao prédio do DEIC. Situações semelhantes são verificadas em diversas regiões do Estado. Em Caxias do Sul, por exemplo, policiais civis também enfrentam condições estruturais precárias em suas unidades. Na Capital, os servidores que seguem trabalhando no Palácio da Polícia são obrigados a atuar em um prédio cuja obra se arrasta há anos, convivendo com alagamentos, falta de luz e interrupções no abastecimento de água.

Fabio Castro, vice-presidente da UGEIRM, destaca que “o Sindicato seguirá denunciando as condições de trabalho impostas aos policiais civis e cobrando do governo do Estado investimentos reais na estrutura da Polícia Civil. Não é possível falar em eficiência na segurança pública enquanto os policiais trabalham em prédios sucateados, sem estrutura mínima. Essa é uma realidade que denunciamos há anos e que precisa ser enfrentada com urgência”.