UGEIRM ajuíza ação para revisão da cláusula de barreira do concurso da Polícia Civil
A UGEIRM ajuizou, por meio do escritório Bergamaschi Advogados Associados, uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, solicitando a revisão da cláusula de barreira do concurso da Polícia Civil para os cargos de Escrivão e Inspetor.
O objetivo é impedir que a limitação atualmente prevista, de apenas três vezes o número de vagas para convocação ao Teste de Aptidão Física, comprometa o efetivo preenchimento das vagas ofertadas. A cláusula de barreira, da forma que o Governo estipulou no edital, torna-se ainda mais preocupante diante do grave déficit funcional enfrentado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
Na ação, a UGEIRM apresenta dados que demonstram o grave déficit de efetivo da Polícia Civil. Entre 2019 e 2025 a instituição perdeu 1.330 servidores, sendo 1.073 por aposentadoria e 257 por exonerações. Esse cenário resulta, por exemplo, na existência de mais de 80 Unidades Policiais operando com apenas um(a) policial civil.
Na fundamentação da Ação Civil Pública, o sindicato sustenta que a manutenção da cláusula de barreira em um patamar reduzido inviabiliza a adequada recomposição do efetivo policial, gerando desperdício de recursos públicos e comprometendo o atendimento à população e o combate efetivo à violência.
O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, explica que “o objetivo da ação não é a nomeação automática de candidatos nem a alteração da ordem classificatória. O que buscamos é evitar a eliminação prematura de candidatos, habilitados na primeira fase do concurso, exclusivamente em razão de uma limitação numérica totalmente despropositada diante de um déficit de efetivo histórico, enfrentado pela Polícia Civil atualmente”.
