Comissão de Constituição e Justiça adia votação da PEC da data-base para a próxima semana
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (30), não votou a admissibilidade da PEC da data-base. O adiamento, para a sessão da próxima terça-feira (7), ocorreu em razão de um pedido de vista da deputada Luciana Genro (PSOL). O pedido de vista foi articulado pelos representantes dos servidores presentes à sessão, após o esvaziamento da sessão pela base governista e a manifestação de voto contrário do deputado Guilherme Pasin (PP), que alegou a inconstitucionalidade do projeto. Mesmo entendendo que a alegação do parlamentar não procede, uma vez que projetos com o mesmo conteúdo já foram aprovados em outros estados sem qualquer questionamento por parte do Poder Judiciário, os servidores optaram por retirar a matéria de votação, evitando, assim, uma possível derrota na CCJ.
A reunião desta terça-feira demonstrou que a luta pela nossa data-base terá que enfrentar a resistência dos parlamentares da base de apoio ao Governo e a omissão de parlamentares que já haviam se comprometido com a aprovação da PEC, mas preferiram não comparecer à sessão. Por isso, é fundamental que os policiais civis pressionem os parlamentares em suas cidades, demonstrando que aqueles e aquelas que se utilizam de artimanhas parlamentares para não valorizar os policiais civis não merecerão os votos da população nas eleições de outubro.
O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca a importância da aprovação da PEC na CCJ: “Nós temos uma oportunidade única de aprovar a PEC da data-base na Assembleia. Estamos em ano eleitoral, quando os parlamentares terão que submeter seus mandatos ao voto popular e estarão mais expostos à pressão da sociedade. Por isso, é fundamental que identifiquemos os parlamentares que compõem a Comissão e os pressionemos para que assumam o compromisso com a nossa categoria. Precisamos exigir que eles compareçam à reunião da próxima terça-feira e votem pela aprovação da PEC. Temos que deixar claro que a ausência deles na próxima reunião será considerada um voto contrário aos policiais civis. Em um momento como este, a omissão tem o mesmo peso de um voto contrário”, conclui Fabio Castro.
Parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e registraram presença na reunião: Guilherme Pasin (Presidente/PP), Professor Bonatto (PSD), Delegado Zucco (Republicanos/Suplente), Gustavo Victorino (Republicanos), Claúdio Tatsch (PL), Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Luciana Genro (PSOL), além do deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), que é proponente da PEC e não integra a Comissão.
Os seguintes parlamentares não registraram presença: Rodrigo Lorenzoni (Vice-Presidente/PP); Delegada Nadine (PSD); Beto Fantinel (MDB); Luciano Silveira (MDB); Capitão Martim (REPUBLICANOS), substituído pelo suplente deputado Zucco.
