Eduardo Leite ataca auxílio-refeição dos servidores, enquanto preserva bilhões em incentivos fiscais e gasta milhões em publicidade

Mais uma vez, o governador Eduardo Leite demonstra quais são as prioridades do seu governo. Em vez de enfrentar privilégios ou revisar a bilionária política de incentivos fiscais concedidos a grandes empresas, o Executivo prefere mirar nos direitos dos servidores públicos.

O governo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão da Justiça gaúcha que reconheceu aos servidores estaduais o direito de receber o auxílio-refeição durante o período de férias e de incluir esse valor no cálculo do terço constitucional. Na ação, Eduardo Leite alega que a medida poderá gerar um impacto de R$ 266 milhões aos cofres públicos.

O discurso da responsabilidade fiscal, no entanto, perde completamente a credibilidade quando se observa para onde o dinheiro público realmente está sendo destinado.

O problema nunca é a publicidade ou as emendas parlamentares

Quando o assunto é garantir um benefício que auxilia na alimentação dos servidores e de suas famílias, o governo fala em crise financeira, equilíbrio das contas e impacto orçamentário. Mas essa preocupação desaparece quando se trata de gastar milhões de reais com publicidade institucional.

Nos últimos anos, o governo destinou vultosos recursos à contratação de campanhas publicitárias. Parte desses valores foi destinada à agência HOC Hungry, empresa comandada pelo publicitário Fabio Bernardi, responsável pela comunicação das campanhas eleitorais de Eduardo Leite.

O mesmo rigor também não é aplicado quando o assunto são as emendas parlamentares. Pelo contrário. Por iniciativa do próprio Poder Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou, no final do ano passado, a duplicação dos recursos destinados às emendas parlamentares para o Orçamento de 2026, elevando em 100% o valor disponível para cada deputado justamente em um ano eleitoral.

É impossível não perceber a contradição. Para retirar ou restringir direitos dos servidores, o governo age rapidamente, alegando responsabilidade fiscal e falta de recursos. Mas quando se trata de preservar bilhões de reais em incentivos fiscais aos grandes grupos econômicos, ampliar as verbas destinadas às emendas parlamentares ou manter elevados gastos com publicidade institucional, o discurso da austeridade desaparece.

O verdadeiro rombo é outro

Mais contraditória ainda é a postura do Executivo diante da política de incentivos fiscais. Enquanto mobiliza toda a estrutura jurídica do Estado para economizar R$ 266 milhões às custas dos servidores públicos, o governo abre mão de mais de R$ 17 bilhões por ano em incentivos fiscais concedidos a grandes empresas.

Ou seja, quando o beneficiado é o grande setor empresarial, o governo trata a renúncia de receita como instrumento de desenvolvimento econômico. Quando o beneficiado é o servidor público, qualquer direito passa a ser tratado como ameaça às finanças estaduais. Essa lógica revela uma opção política muito clara.

É a velha história: o governo se transforma em um tigre quando o alvo são os direitos e benefícios dos servidores públicos, mas vira um gatinho manso quando precisa discutir as isenções concedidas aos grandes empresários ou as verbas destinadas aos políticos em ano eleitoral.

Os servidores não podem continuar pagando essa conta

Os servidores estaduais acumulam anos de perdas salariais, enfrentam o desconto previdenciário sobre aposentadorias, convivem com estruturas sucateadas, falta de efetivo e condições precárias de trabalho. Ainda assim, seguem sendo os primeiros escolhidos sempre que o governo decide fazer caixa.

A decisão de recorrer ao STF para retirar um direito reconhecido pela Justiça evidencia, mais uma vez, que o funcionalismo continua sendo tratado como o principal alvo da política de austeridade do Palácio Piratini.

Para o vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, a decisão do governo de recorrer ao STF é mais um episódio que demonstra a política adotada por Eduardo Leite em relação aos servidores públicos. “Infelizmente, mais uma vez o governo escolhe atacar direitos dos servidores em vez de enfrentar os verdadeiros problemas das contas públicas. É muito fácil buscar economizar retirando direitos de quem trabalha todos os dias para manter o Estado funcionando, enquanto bilhões de reais continuam sendo destinados a incentivos fiscais e milhões são gastos com publicidade oficial. Isso revela muito claramente quais são as prioridades deste governo.”

Fabio Castro afirma que a categoria precisa transformar essa indignação em consciência política: “os Policiais Civis precisam acompanhar atentamente quem está ao lado da categoria e quem utiliza a máquina do Estado para retirar direitos conquistados. Em breve teremos novas eleições, e esse é um momento em que cada colega deve refletir sobre o voto que vai depositar na urna. É preciso escolher representantes comprometidos com a valorização dos servidores e da segurança pública, e não aqueles que promovem arrocho salarial, retiram direitos e tratam os servidores como o problema das finanças do Estado. A memória da categoria precisa falar mais alto na hora do voto.”