Assembleia aprova projeto que acaba com a cláusula de barreira e texto segue para sanção de Eduardo Leite

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL/RS), que acaba com a cláusula de barreira nos concursos públicos estaduais. A proposta altera o Estatuto dos Concursos Públicos do Rio Grande do Sul, impedindo a eliminação de candidatos que atinjam a nota mínima exigida, mas fiquem de fora das etapas seguintes apenas em razão do limite de classificados previsto no edital.

O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. Caso seja sancionado, os candidatos que obtiverem a nota mínima exigida e não avançarem para a etapa seguinte exclusivamente por causa da cláusula de barreira deixarão de ser eliminados do certame. Eles passarão a integrar um cadastro de reserva da respectiva etapa e poderão ser convocados caso ocorram desistências, eliminações ou o esgotamento da lista inicial de classificados.

A nova regra também se aplica aos concursos públicos em andamento ou ainda dentro do prazo de validade, inclusive àqueles que já tiveram o resultado final homologado.

Mudança beneficia concurso da Polícia Civil

No caso da Polícia Civil, a aprovação do projeto representa um importante avanço para o concurso atualmente em andamento. O certame encontra-se na fase do Teste de Aptidão Física (TAF) e da análise de atestados médicos.

Com a eventual sanção da lei, os candidatos que alcançaram a nota mínima na prova objetiva, mas não foram convocados para o TAF em razão da cláusula de barreira, passarão a integrar um cadastro de reserva e poderão ser chamados para as próximas etapas caso ocorram desistências, eliminações ou haja necessidade de ampliação das convocações durante a validade do concurso.

A alteração também permitirá um melhor aproveitamento dos candidatos aprovados, reduzindo a necessidade de realização de novos concursos e contribuindo para a reposição do efetivo da Polícia Civil.

UGEIRM já defendia o fim da cláusula de barreira

A UGEIRM vinha defendendo o fim da cláusula de barreira desde a publicação do edital do concurso. O sindicato encaminhou ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a alteração da regra, se colocando a disposição para negociar uma nova redação do edital, e atuou junto ao Governo para tentar derrubar a cláusula. Na esfera jurídica, o sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, buscando a revisão do dispositivo previsto no certame.

Além disso, a UGEIRM prestou total apoio à Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil, participando ativamente da mobilização pela derrubada da cláusula de barreira. O sindicato atuou, junto com a Comissão, na articulação junto aos parlamentares, colaborou para a apresentação do Projeto de Lei de autoria da deputada Luciana Genro e trabalhou intensamente pela aprovação da proposta em Plenário.

O diretor da UGEIRM, Cladio Wohlfahrt, comemorou a aprovação do projeto: “a derrubada da cláusula de barreira, da forma como ela estava prevista no edital, é uma excelente notícia para a nossa categoria. Embora esse concurso não seja suficiente nem para repor as exonerações e aposentadorias ocorridas nos últimos anos, a criação de um cadastro de reserva permitirá ampliar o aproveitamento dos candidatos aprovados e poderá amenizar o atual déficit de efetivo da Polícia Civil”.

Cladio Wohlfahrt destaca que a medida também permitirá maior flexibilidade para futuras convocações: “com a existência de um cadastro de reserva, um futuro governo que tenha verdadeiro compromisso com a segurança pública poderá convocar novos policiais sem a necessidade de realizar outro concurso, enfrentando de forma mais efetiva o histórico déficit de efetivo da Instituição”.

Expectativa é pela sanção do governador

Agora, a expectativa da UGEIRM é que o governador Eduardo Leite sancione o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. “Esperamos que o governador não vete esse importante avanço. A sanção dessa lei representará uma contribuição concreta para reduzir o déficit de efetivo da Polícia Civil e, consequentemente, diminuir a sobrecarga de trabalho enfrentada diariamente pelos Policiais Civis”, concluiu Cladio.